30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803948-51.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Francisco Joao de Souza LimaB0 - Trata-se de pedido formulado pelo credor postulando a expedição de novo edital de Hasta Pública com a fixação de preço mínimo inferior a 50%.

Após várias diligências, não foram localizados outros bens e as medidas constritivas se mostraram infrutíferas.

Assim, defiro o pedido do credor visto que a satisfação do crédito é o objetivo norteador da execução.

Expeça-se edital de Hasta Pública para realização de novo leilão do bem móvel penhorado em pp.63/64, sendo este 01 (um) automóvel marca/modelo Fiat/Uno Mille Fire, ano modelo/fab 2002/2002, cor cinza, Placa NCD 5774, nomeando desde já, a leiloeira Deonizia Kiratch, matrícula JUCEAC n. 004/2010, com fundamento no art. 40 do Decreto nº 21.981/32 e art. 883 do CPC.

Fixo a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante.

Determino a expedição do Edital, com os dados constantes dos autos.

Expedido o edital, a leiloeira deverá realizar as providências de que trata o art. 884 do CPC.

A parte devedora será cientificada da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo.

Realizada a arrematação, será lavrado, de imediato, o auto com as assinaturas do Juiz, do arrematante e do serventuário da justiça (art. 901 do CPC).

Decorridos cinco dias sem nenhuma manifestação, expedir mandado de entrega, conforme disposto no art. 877, § 1º, inciso II do CPC.

Intime-se.
05/06/2025 05:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:00

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:08

Juntada de Petição de petição inicial
23/05/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803948-51.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Francisco Joao de Souza LimaB0 - Intime-se o credor para tomar ciência da informação prestada pela leiloeira à p. 108, acerca do resultado negativo do leilão e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o que entender de direito.
22/05/2025 08:13

Expedida/Certificada
19/05/2025 16:03

Recebidos os autos
19/05/2025 16:03

Mero expediente
30/04/2025 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:03

Expedição de Edital.
06/12/2024 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:59

Juntada de Petição de petição inicial
21/11/2024 03:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 04:07

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:23

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803948-51.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Francisco Joao de Souza Lima - Defiro o pedido do credor (pp.77), e determino a expedição de edital de Hasta Pública para realização de leilão do bem móvel penhorado em pp.63/64, sendo este 01 (um) automóvel marca/modelo Fiat/Uno Mille Fire, ano modelo/fab 2002/2002, cor cinza, Placa NCD 5774, nomeando desde já, a leiloeira Deonizia Kiratch, matrícula JUCEAC n. 004/2010, com fundamento no art. 40 do Decreto nº 21.981/32 e art. 883 do CPC.

Fixo a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante.

Ocorrendo posterior pedido de parcelamento ou pagamento da dívida, até o ato de arrematação, não será devida qualquer comissão à leiloeira.

Determino a expedição do Edital, com os dados constantes dos autos.

Expedido o edital, a leiloeira deverá realizar as providências de que trata o art. 884 do CPC.

A parte devedora será cientificada da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo.

Realizada a arrematação, será lavrado, de imediato, o auto com as assinaturas do Juiz, do arrematante e do serventuário da justiça (art. 901 do CPC).

Decorridos cinco dias sem nenhuma manifestação, expedir mandado de entrega, conforme disposto no art. 877, § 1º, inciso II do CPC.

Intime-se.
31/10/2024 11:38

Expedida/Certificada
31/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:19

Recebidos os autos
03/07/2024 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 07:04

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição inicial
25/05/2024 01:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/04/2024 15:44

Recebidos os autos
05/04/2024 15:44

Mero expediente
16/02/2024 13:16

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 04:52

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 12:03

Juntada de Ofício
29/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:31

Ato ordinatório
29/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 09:25

Juntada de Mandado
29/11/2023 09:24

Juntada de Mandado
15/10/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 08:07

Expedição de Mandado.
25/07/2023 07:38

Recebidos os autos
25/07/2023 07:38

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2023 10:03

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição inicial
04/06/2023 01:10

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:44

Arquivado Provisoramente
24/05/2023 10:43

Arquivado Provisoramente
08/05/2023 08:59

Recebidos os autos
08/05/2023 08:59

Determinada Requisição de Informações
12/04/2023 08:00

Conclusos para despacho
12/04/2023 08:00

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:33

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:04

Recebidos os autos
22/11/2022 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2022 11:02

Juntada de Petição de petição inicial
24/05/2022 14:04

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:02

Expedição de Certidão.
04/03/2022 19:33

Expedição de Certidão.
04/03/2022 13:46

Ato ordinatório
04/03/2022 13:34

Expedição de Certidão.
21/02/2022 18:03

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 13:41

Expedição de Certidão.
20/10/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 08:46

Expedida/Certificada
18/05/2021 15:04

Expedida/Certificada
18/03/2021 14:07

Recebidos os autos
18/03/2021 14:07

Quebra de sigilo bancário
26/01/2021 12:24

Conclusos para despacho
26/01/2021 12:23

Expedição de Certidão.
26/01/2021 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 05:04

Arquivado Provisoramente
25/11/2020 05:03

Expedição de Certidão.
23/09/2020 19:17

Expedição de Certidão.
23/09/2020 05:49

Ato ordinatório
23/09/2020 05:47

Expedição de Certidão.
23/09/2020 05:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/07/2018 12:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/07/2018 12:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/07/2018 12:08

Expedição de Certidão.
18/06/2018 08:49

Publicado ato_publicado em 18/06/2018.
14/06/2018 14:45

Expedida/Certificada
17/04/2018 07:47

Recebidos os autos
17/04/2018 07:47

Outras Decisões
26/01/2018 09:46

Conclusos para decisão
21/11/2017 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017 11:50

Recebidos os autos
01/11/2017 11:50

Outras Decisões
29/08/2017 07:35

Conclusos para despacho
29/08/2017 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 09:02

Publicado ato_publicado em 28/08/2017.
25/08/2017 13:04

Expedida/Certificada
25/08/2017 09:55

Ato ordinatório
09/08/2017 11:01

Expedição de Certidão.
07/07/2017 14:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 14:03

Expedição de Certidão.
31/05/2017 13:20

Expedição de Mandado.
24/11/2016 09:20

Mero expediente
01/11/2016 09:34

Conclusos para decisão
26/10/2016 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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