21/07/2025 08:45

Conclusos para decisão
21/07/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2025 07:28

Ato ordinatório
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYRA KELLY NAVARRO VILLASANTE (OAB 3996/AC), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0723079-23.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Vildomarques Arruda MacielB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência concedida às pp. 96/99 e julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, referente ao contrato nº 0245350809 e condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ.

Sobre o valor da condenação em danos morais, deverão incidir ainda juros de mora pela taxa Selic a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), subtraído o índice IPCA, consoante os artigos 389, parágrafo único, 398 e 406, §1º, do Código Civil e o entendimento sufragado no REsp 1.795.982/SP e no AgInt no AREsp 2.059.743/RJ.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Declaro, pois, a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil vigente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se o feito.
18/07/2025 15:16

Expedida/Certificada
17/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Apelação
16/07/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 08:30

Conclusos para julgamento
14/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYRA KELLY NAVARRO VILLASANTE (OAB 3996/AC), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0723079-23.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Vildomarques Arruda MacielB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
03/07/2025 11:44

Expedida/Certificada
24/06/2025 11:49

Outras Decisões
24/06/2025 07:06

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 13:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYRA KELLY NAVARRO VILLASANTE (OAB 3996/AC), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0723079-23.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Vildomarques Arruda MacielB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
27/05/2025 13:42

Expedida/Certificada
16/05/2025 10:37

Ato ordinatório
08/05/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:09

Infrutífera
12/04/2025 03:50

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
21/03/2025 09:39

Expedida/Certificada
20/03/2025 09:46

Ato ordinatório
17/03/2025 21:53

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
07/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:45

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 12:43

Expedida/Certificada
24/02/2025 13:34

Mero expediente
16/02/2025 12:43

Conclusos para decisão
16/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:58

Juntada de Aviso de Recebimento
17/01/2025 12:46

Expedição de Carta.
09/01/2025 14:12

Expedida/Certificada
08/01/2025 16:20

Concedida a Medida Liminar
30/12/2024 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:39

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:39

Ato ordinatório
12/12/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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