29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) - Processo 0700379-82.2022.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Rosemista da Rocha SilvaB0 - RECLAMADO: B1Telefônica Brasil S/AB0 - Sentença Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, satisfeitos os requisitos legais, convalido a instrução e homologo todos os atos processuais praticados pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), inclusive o projeto de sentença de fls. 799/801, exercendo, desta forma, o controle jurisdicional.

Ainda, por ser omisso o projeto de sentença no que toca os juros e correção monetária, os fixo nesta oportunidade, passando a compor a parte dispositiva: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Rosemista da Rocha Silva em face de Telefônica Brasil S/A, Para Declarar a inexistência do débito referente ao contrato nº 0302736219 e, por consequência, determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes confirmando a liminar de fls.24/25, bem como condenar a reclamada a pagar à autora indenização por dano moral no valor de R$2.000,00(dois mil reais), considerando o caráter compensatório e punitivo, com correção monetária a contar do arbitramento (súmula 362 do STJ) e juros moratórios na forma da lei desde a citação.

Resta prejudicada, portanto, a análise dos declaratórios.

Publique-se.

Intimem-se.

Tarauacá-(AC), 25 de julho de 2025.

Marina Azevedo Pereira Nogueira Juíza de Direito Substituta
12/06/2025 07:35

Conclusos para julgamento
12/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) - Processo 0700379-82.2022.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Rosemista da Rocha SilvaB0 - RECLAMADO: B1Telefônica Brasil S/AB0 - Ante o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Rosemista da Rocha Silva em face de Telefônica Brasil S/A, Para Declarar a inexistência do débito referente ao contrato nº 0302736219 e, por consequência, determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes confirmando a liminar de fls.24/25, bem como condenar a reclamada a pagar à autora indenização por dano moral no valor de R$2.000,00(dois mil reais), considerando o caráter compensatório e punitivo.
23/05/2025 12:02

Expedida/Certificada
22/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:38

Expedida/Certificada
19/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:44

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 10:56

Recebidos os autos
14/06/2024 10:55

Outras Decisões
02/05/2024 12:09

Conclusos para decisão
12/04/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:08

Mero expediente
11/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:30

Recebidos os autos
22/03/2024 13:30

Mero expediente
20/03/2024 09:20

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:46

Recebidos os autos
14/02/2024 11:46

Mero expediente
07/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:44

Infrutífera
14/07/2023 07:05

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 07:31

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.
13/06/2023 12:16

Expedida/Certificada
31/05/2023 11:31

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 12:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
04/04/2023 11:24

Recebidos os autos
04/04/2023 11:24

Mero expediente
17/11/2022 09:45

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:07

Infrutífera
06/09/2022 13:18

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 07:10

Expedição de Certidão.
22/06/2022 13:15

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.
13/06/2022 15:09

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:00

Expedida/Certificada
13/06/2022 13:56

Expedição de Mandado.
13/06/2022 13:49

Ato ordinatório
13/06/2022 13:02

Expedição de Certidão.
13/06/2022 11:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2022 07:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.
03/05/2022 15:37

Mero expediente
29/04/2022 11:34

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 13:35

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.
11/04/2022 09:11

Expedida/Certificada
06/04/2022 21:09

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:38

Expedição de Mandado.
05/04/2022 14:24

Recebidos os autos
05/04/2022 14:24

Concedida a Medida Liminar
18/03/2022 10:29

Conclusos para decisão
18/03/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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