04/06/2025 19:42

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
02/06/2025 10:27

Juntada de Certidão
29/05/2025 01:37

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: IALE RICARDO SILVA DE SOUZA (OAB 4908/AC) - Processo 0708052-97.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Reintegração ou Readmissão - AUTOR: B1Moisés Silva ReisB0 - RÉU: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em desfavor do DETRAN-AC, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC vigente.

Condeno o demandante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais na ordem de 10% sobre o valor da causa atualizado, com substrato no art. 85, § 3º, II, conjugado com o art. § 4º, III do mesmo artigo, atendidos o requisitos do § 2º, I a IV do § 2º do art. 85 do CPC vigente, ficando suspensos em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferidos na página 293.

O autor é isento de custas pro força do artigo 2º, inciso III da Lei estadual 1.422/2001 Insira-se a tarja indicativa da gratuidade deferida na p. 293.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.
28/05/2025 11:41

Expedida/Certificada
27/05/2025 13:14

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 12:58

Conclusos para julgamento
12/12/2024 07:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:15

Juntada de Petição de petição inicial
05/11/2024 00:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
25/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:26

Expedida/Certificada
25/10/2024 10:41

Ato ordinatório
14/08/2024 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 03:18

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:25

Expedição de Mandado.
01/07/2024 12:24

Ato ordinatório
29/05/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
24/05/2024 09:49

Expedida/Certificada
23/05/2024 13:12

Tutela Provisória
22/05/2024 19:59

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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