TJAC - 0710691-35.2017.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

CNPJ: 73.410.326/0041-58

Advogados

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

NAYANE DE ALMEIDA PEREIRA

CPF *24.***.*05-14

Advogados

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB: 2884/AC

CPF *18.***.*04-15

FABIOLA AGUIAR RANGEL

OAB: 2859/AC

CPF *51.***.*80-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 08:35

    Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

  • 23/05/2025 06:03

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: FABIOLA AGUIAR RANGEL (OAB 2859/AC), ADV: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JÚNIOR (OAB 7683/MT) - Processo 0710691-35.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: B1Cervejaria Petrópolis S/AB0 - DEVEDORA: B1Nayane de Almeida PereiraB0 - Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A em face de NAYANE DE ALMEIDA PEREIRA.

    O feito encontrava-se arquivado, a teor da decisão de página 185.

    A parte Credora postulou o desarquivamento (pág. 194).

    Ao depois, a Credora apresentou acordo celebrado entre as partes e postulou a homologação (pág. 195/196).

    Conclusos vieram-me os atuos. É o que importa relatar.

    Decido.

    Inicialmente, desarquivem-se os autos.

    Diante da expressão de vontade das partes, as quais se encontram representadas por advogados com poderes para transigir, tenho que o acordo foi celebrado livremente e de forma lícita, atendendo ao disposto no art. 840 do Código Civil, razão por que deve ser homologado.

    Isto posto, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo realizado entre as partes (págs. 195/196), na forma e condições das cláusulas descritas nos Termos de Acordo, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

    Por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, declaro extinto o processo.

    Sem custas (art. 90, §3º, do CPC).

    Publique-se, intimem-se e, em seguida, arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença.

  • 22/05/2025 11:10

    Expedida/Certificada

  • 21/05/2025 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 11:06

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 30/04/2025 04:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2024 13:17

    Publicado ato_publicado em 26/12/2024.

  • 27/11/2024 17:42

    Expedida/Certificada

  • 21/11/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 07:20

    Ato ordinatório

  • 14/11/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 07:45

    Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

  • 16/10/2024 09:46

    Expedida/Certificada

  • 08/10/2024 23:36

    Outras Decisões

  • 08/08/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2022 11:58

    Expedida/Certificada

  • 07/11/2022 08:00

    Execução frustrada

  • 16/09/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2022 08:33

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:01

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2022 07:14

    Expedida/Certificada

  • 13/07/2022 10:53

    Ato ordinatório

  • 13/07/2022 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 20:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 10:22

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2022 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/04/2022 09:41

    Expedida/Certificada

  • 13/04/2022 13:50

    Ato ordinatório

  • 11/04/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2021 09:01

    Expedição de Alvará.

  • 03/02/2021 20:14

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2020 02:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2020 10:01

    Expedida/Certificada

  • 09/11/2020 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 18:03

    Ato ordinatório

  • 06/11/2020 16:49

    Outras Decisões

  • 29/09/2020 19:20

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 10:27

    Publicado ato_publicado em 16/03/2020.

  • 13/03/2020 15:49

    Expedida/Certificada

  • 13/03/2020 15:37

    Ato ordinatório

  • 13/03/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 08:48

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2019 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2019 18:04

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156

  • 28/01/2019 18:02

    Transitado em Julgado em 28/01/2019

  • 09/11/2018 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2018 15:03

    Ato ordinatório

  • 04/10/2018 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 09:23

    Publicado ato_publicado em 11/09/2018.

  • 05/09/2018 15:36

    Expedida/Certificada

  • 30/08/2018 21:05

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 21/06/2018 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2018 13:33

    Mero expediente

  • 21/06/2018 13:33

    Mero expediente

  • 21/06/2018 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2018 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2018 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 14:46

    Ato ordinatório

  • 30/05/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2018 13:21

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 04/05/2018 07:47

    Publicado ato_publicado em 04/05/2018.

  • 03/05/2018 13:22

    Expedida/Certificada

  • 02/05/2018 19:03

    Outras Decisões

  • 06/03/2018 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 10:51

    Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

  • 19/02/2018 15:26

    Expedida/Certificada

  • 16/02/2018 13:58

    Ato ordinatório

  • 16/02/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 08:40

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2018 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2018 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 09:16

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 06/10/2017 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2017 10:52

    Publicado ato_publicado em 02/10/2017.

  • 28/09/2017 15:24

    Expedida/Certificada

  • 26/09/2017 12:59

    Outras Decisões

  • 29/08/2017 08:17

    Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

  • 28/08/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 15:35

    Expedida/Certificada

  • 22/08/2017 15:20

    Ato ordinatório

  • 18/08/2017 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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