20/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:53

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: RENATA DA SILVA TANABE (OAB 12098RO/), ADV: LETÍCIA DE MELO CARDOSO (OAB 12751RO) - Processo 0709719-55.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: B1Elisa Generosa da Silva,B0 - REQUERIDO: B1Banco Pan S.AB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
17/07/2025 11:54

Expedida/Certificada
17/07/2025 11:19

Expedida/Certificada
17/07/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:46

Expedida/Certificada
11/07/2025 10:16

Expedida/Certificada
11/07/2025 08:13

Ato ordinatório
11/07/2025 03:55

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2025 13:35

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA DA SILVA TANABE (OAB 12098RO/), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: LETÍCIA DE MELO CARDOSO (OAB 12751RO) - Processo 0709719-55.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: B1Elisa Generosa da Silva,B0 - REQUERIDO: B1Banco Pan S.AB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da inicial, para: a) Declarar a nulidade dos contratos nº 720210964 por ausência de consentimento, determinando a devolução dos valores pagos pela autora ao réu, na forma simples, autorizando-se a compensação de valores comprovadamente depositados na conta da autora.

Tudo a ser verificado e devidamente comprovado em fase de liquidação de sentença.

Em relação a correção monetária esta deve ocorrer a partir da data do efetivo prejuízo - data do desembolso de cada parcela (Súmula 43 do STJ); e contar juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - data da contratação (Súmula 54 do STJ e Art. 398 do Código Civil), ambos com incidência até 27/08/2024, sendo que, a partir de 28/08/2024, aplicar-se-á o disposto na Lei nº 14.905/2024 (a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos), a ser apurado em fase de cumprimento de sentença. b) Condenar a parte ré a indenizar a autora pelos danos à moral causados, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescido de juros legais moratórios a partir da citação e correção de acordo com a Lei 14.905/2024, a partir da publicação desta decisão (Súmula STJ n.º 362) - (a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA); c) Ante à sucumbência mínima da parte autora, relativamente ao pedido de repetição de indébito, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/06/2025 08:52

Expedida/Certificada
16/06/2025 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 11:10

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:56

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: RENATA DA SILVA TANABE (OAB 12098RO/), ADV: LETÍCIA DE MELO CARDOSO (OAB 12751RO) - Processo 0709719-55.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: B1Elisa Generosa da Silva,B0 - REQUERIDO: B1Banco Pan S.AB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
22/05/2025 09:37

Expedida/Certificada
14/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:16

Expedida/Certificada
23/04/2025 14:35

Ato ordinatório
23/04/2025 14:34

Juntada de Laudo Pericial
11/02/2025 09:08

Juntada de Ofício
21/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:36

Expedição de Ofício.
27/09/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:39

Ato ordinatório
26/09/2024 09:38

Juntada de Ofício
19/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:20

Expedição de Ofício.
27/06/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
26/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:11

Mero expediente
19/06/2024 08:24

Conclusos para despacho
03/05/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2024 11:30

Expedida/Certificada
29/04/2024 17:35

Mero expediente
24/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:06

Expedição de Ofício.
12/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:05

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
09/02/2024 08:17

Expedida/Certificada
07/02/2024 17:21

Decisão de Saneamento e Organização
09/10/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 06:57

Conclusos para decisão
23/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2023 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento
04/09/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2023 12:10

Expedida/Certificada
29/08/2023 10:56

Ato ordinatório
28/08/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 13:09

Infrutífera
09/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:19

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:06

Expedição de Carta.
20/07/2023 08:40

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
19/07/2023 07:25

Expedida/Certificada
17/07/2023 17:00

Outras Decisões
17/07/2023 10:51

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
17/07/2023 06:55

Conclusos para despacho
17/07/2023 06:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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