08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0703630-32.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Jorge Charles Oliveira LopesB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Contudo, considerando que a parte autora ficou poucas horas sem energia, aproximadamente 6 horas, reduzo o valor dos danos morais para R$ 600,00 (seiscentos reais).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo legal sem cumprimento voluntário da obrigação de pagar, aplica-se o disposto no art. 523, §1º, do CPC quanto à incidência de multa, nos termos do art. 52, III, da Lei 9.099/95.

Havendo pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará judicial quanto à parte incontroversa.

P.R.I.
07/07/2025 07:44

Expedida/Certificada
05/07/2025 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:42

Conclusos para julgamento
27/06/2025 02:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:10

Infrutífera
18/06/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:50

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 18:09

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC) - Processo 0703630-32.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Jorge Charles Oliveira LopesB0 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 18/06/2025 às 08:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/ynn-ouux-eco Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
02/06/2025 06:53

Expedida/Certificada
31/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:05

Ato ordinatório
31/05/2025 12:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
30/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:53

Recebidos os autos
29/05/2025 17:53

Decisão de Saneamento e Organização
28/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
28/05/2025 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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