TJAC - 0000278-23.2025.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: JOASCLEY SILVA DOS SANTOS (OAB 5934/AC), ADV: JOASCLEY SILVA DOS SANTOS (OAB 5934/AC) - Processo 0000278-23.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0713863-38.2024.8.01.0001) (processo principal 0713863-38.2024.8.01.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Restituição de Coisas Apreendidas - REQUERENTE: B1Arlene Rodrigues dos Santos SilvaB0 - B1Auriane Queiroz de SouzaB0 - [...] Ante o exposto, com fundamento no art. 120 do CPP, no art. 243, parágrafo único, da Constituição Federal, e no art. 63 da Lei 11.343/2006, e em consonância com o parecer ministerial de fls.67/69, INDEFIRO o pedido de restituição de bens formulado por Auriane Queiroz de Souza e Arlene Rodrigues dos Santos Silva.
Efetuado as intimações, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. -
12/05/2025 20:45
Juntada de Petição de petição inicial
-
07/05/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 09:51
Ato ordinatório
-
21/03/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 12:34
Ato ordinatório
-
21/03/2025 07:10
Apensado ao processo
-
21/03/2025 07:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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