19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: LEANDRO JOSÉ ALVES (OAB 6768/AC) - Processo 0709076-29.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Angela Maria LopesB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - (...) 3) DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por ANGELA MARIA LOPES, em face de Banco do Brasil S/A., extinguindo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o zelo dos profissionais que atuaram e o tempo de tramitação.

Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade da justiça deferida, nos termos art. 98, § 3º, CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
18/08/2025 13:07

Expedida/Certificada
18/08/2025 12:15

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 10:19

Juntada de Decisão
16/07/2025 06:54

Conclusos para julgamento
15/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO JOSÉ ALVES (OAB 6768AC) - Processo 0709076-29.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Angela Maria LopesB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
09/07/2025 11:04

Expedida/Certificada
09/07/2025 11:01

Ato ordinatório
03/07/2025 10:33

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 01:38

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 14:46

Expedida/Certificada
27/06/2025 12:05

Outras Decisões
26/06/2025 07:04

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:37

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:36

Ato ordinatório
11/06/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO JOSÉ ALVES (OAB 6768AC) - Processo 0709076-29.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Angela Maria LopesB0 - Trata-se de Ação de Danos Materiais do PASEP ajuizada por Angela Maria Lopes em face do Banco do Brasil S/A.

Decido.

I - Recebo a petição inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

II - Defiro a tramitação prioritária, visto que o processo tramita no interesse de pessoa idosa (art. 1.048, I, CPC). À Secretaria determino a identificação dos autos com a respectiva tarja.

III - Indefiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, visto que a relação entre as partes não é de consumo, não atendendo aos requisitos legais.

IV - Verifico que a parte autora manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o §4º, I, do referido dispositivo legal.

Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as partes devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso.

Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação.

Consigno, ainda, que em caso de manifestarem ambas as partes interesse na conciliação, será prontamente designada audiência com tal finalidade.

V- Cite-se o réu para responder a ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

VI - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

VII - Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora.

VIII - Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.
10/06/2025 13:19

Expedida/Certificada
10/06/2025 12:12

Outras Decisões
05/06/2025 06:37

Conclusos para despacho
05/06/2025 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:30

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO JOSÉ ALVES (OAB 6768AC) - Processo 0709076-29.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Angela Maria LopesB0 - Analisando os presentes autos, constata-se que a petição inicial carece de informações e documentos essenciais para o correto deslinde da controvérsia.

Em particular, verifica-se a ausência de comprovação da data em que ocorreu o saque da conta do PASEP, dado crucial para a adequada apreciação do pedido autoral, ademais, circunstância que impede o prosseguimento do feito em seus termos.

Diante da omissão verificada e com vistas a assegurar a regularidade da petição inicial, bem como a escorreita aplicação do direito ao caso concreto, intimem-se a parte autora para promover a emenda da inicial, devendo, apresentar o extrato da conta PASEP, de modo a demonstrar, de forma inequívoca, a data do saque do benefício, ressaltando que a ausência de emenda poderá importar em extinção do feito, por inépcia da inicial.

Cumpra-se.
02/06/2025 11:37

Expedida/Certificada
02/06/2025 11:05

Mero expediente
29/05/2025 07:45

Conclusos para despacho
29/05/2025 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700859-88.2025.8.01.0003

Brenda Regina Abucater Pereira

Antonio Adelson Pereira de Souza

Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/05/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0707322-52.2025.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rosilene Vidal Barros

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/04/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0708956-83.2025.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Italo Frank Silva dos Santos

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/05/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0709163-82.2025.8.01.0001

Jayne Pereira de Araujo

Rilary Dutra Viana Santiago ME (Loja Mun...

Advogado: Thais Guimaraes Barbosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/05/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0700759-86.2023.8.01.0009

Francimildo Ferreira de Paiva

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Denner B. Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/07/2023 13:32

Exibir Processo