04/06/2025 01:13

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DJAN DAMASCENO MELO (OAB 2869/AC) - Processo 0001735-66.2020.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - STCIADO: B1Antônio Djan Damasceno MeloB0 - Por todo o exposto, considerando a regularidade dos atos processuais, a observância das normas legais e constitucionais aplicáveis e a inexistência de erro material ou vício a ser sanado, INDEFIRO o pedido formulado por Antônio Djan Damasceno Melo de expedição de novo ofício ao DETRAN/AC para alteração da data de início da suspensão do direito de dirigir.

Dê-se ciência à defesa.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Rio Branco- AC, 02 de junho de 2025.

Flávio Mariano Mundim Juiz de Direito
03/06/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 07:55

Expedida/Certificada
02/06/2025 18:49

Mero expediente
30/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição inicial
28/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:59

Ato ordinatório
28/05/2025 07:49

Apensado ao processo
28/05/2025 07:48

Distribuído por dependência
27/05/2025 19:24

Recebidos os autos
27/05/2025 19:24

Mero expediente
22/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:00

Juntada de Ofício
20/06/2023 13:00

Juntada de Ofício
06/06/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:53

Expedição de Ofício.
06/06/2023 11:45

Expedição de Ofício.
29/05/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 09:17

Transitado em Julgado em 25/05/2023
22/05/2023 12:35

Mero expediente
19/05/2023 14:22

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:50

Mero expediente
11/01/2023 14:45

Conclusos para decisão
06/01/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 18:03

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 12:18

Expedição de Edital.
25/11/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 04:40

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:37

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:25

Ato ordinatório
17/10/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 11:53

Expedição de Ofício.
11/10/2022 11:47

Expedição de Mandado.
11/10/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 10:32

Recebidos os autos
03/10/2022 10:32

Mero expediente
28/09/2022 11:08

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:01

Expedição de Certidão.
15/08/2022 23:59

Mero expediente
05/07/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 00:43

Expedição de Certidão.
29/06/2022 12:43

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.
20/06/2022 18:48

Juntada de Petição de petição inicial
20/06/2022 11:38

Expedição de Certidão.
20/06/2022 11:37

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:14

Expedida/Certificada
20/06/2022 10:14

Expedida/Certificada
20/06/2022 10:11

Ato ordinatório
11/06/2022 23:49

Recebidos os autos
11/06/2022 23:49

Julgado procedente o pedido
11/04/2022 10:22

Conclusos para julgamento
11/04/2022 09:03

Juntada de Petição de Alegações finais
30/03/2022 20:06

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:57

Ato ordinatório
29/03/2022 20:19

Mero expediente
29/03/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 09:21

Expedida/certificada
25/03/2022 13:52

Expedição de Certidão.
25/03/2022 12:10

Expedida/Certificada
25/03/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 10:27

Expedição de Edital.
16/03/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 10:27

Ato ordinatório
16/03/2022 10:26

Expedição de Ofício.
16/03/2022 08:16

Expedida/certificada
14/03/2022 12:08

Expedida/Certificada
14/03/2022 12:07

Ato ordinatório
31/01/2022 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2022 08:00:00, 2ª Vara Criminal.
30/12/2021 15:52

Expedição de Certidão.
13/12/2021 10:01

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:01

Expedição de Certidão.
19/08/2021 08:58

Expedida/certificada
19/08/2021 08:58

Expedida/certificada
17/08/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 19:23

Expedição de Certidão.
09/08/2021 08:25

Ato ordinatório
09/08/2021 08:18

Expedida/Certificada
05/08/2021 23:08

Recebidos os autos
05/08/2021 23:08

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2021 13:09

Conclusos para decisão
29/07/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 21:11

Mero expediente
13/05/2021 19:00

Expedição de Certidão.
12/03/2021 10:57

Recebidos os autos
12/03/2021 10:56

Mero expediente
11/03/2021 16:35

Conclusos para decisão
19/02/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 19:48

Expedição de Certidão.
09/02/2021 13:52

Ato ordinatório
20/01/2021 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2020 15:55

Expedição de Mandado.
16/10/2020 11:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 19:47

Expedição de Certidão.
06/10/2020 10:26

Ato ordinatório
05/10/2020 14:00

Recebidos os autos
05/10/2020 14:00

Recebida a denúncia
05/10/2020 08:26

Conclusos para decisão
05/10/2020 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
02/10/2020 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 19:37

Expedição de Certidão.
01/10/2020 15:47

Ato ordinatório
01/10/2020 15:47

Expedição de Certidão.
01/10/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 11:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 11:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 11:56

Expedição de Certidão.
30/07/2020 10:43

Expedição de Ofício.
29/07/2020 17:29

Recebidos os autos
29/07/2020 17:29

Determinada Requisição de Informações
27/07/2020 08:16

Conclusos para despacho
24/07/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 19:21

Expedição de Certidão.
23/07/2020 10:54

Ato ordinatório
23/07/2020 10:30

Expedição de Certidão.
23/07/2020 10:29

Juntada de Outros documentos
17/05/2020 18:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2020 13:34

Expedição de Ofício.
27/03/2020 16:06

Recebidos os autos
27/03/2020 16:06

Mero expediente
26/03/2020 15:28

Conclusos para despacho
26/03/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 10:45

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 10:34

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
09/03/2020 17:22

Expedição de Certidão.
09/03/2020 15:50

Ato ordinatório
09/03/2020 15:43

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2020 08:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2020 09:50

Expedição de Certidão.
03/03/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 09:40

Expedição de Ofício.
03/03/2020 09:40

Expedição de Ofício.
02/03/2020 14:26

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 14:12

Outras Decisões
02/03/2020 12:26

Expedição de Mandado.
02/03/2020 11:49

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
02/03/2020 09:27

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 09:14

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2020 10:45:00, Vara de Plantão.
02/03/2020 09:14

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 09:14

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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