TJAC - 0709073-74.2025.8.01.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 10:40
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 08:11
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 01:21
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO (OAB 24146/PI) - Processo 0709073-74.2025.8.01.0001 - Ação de Exigir Contas - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: B1Caio Henrique Bandeira de AssunçãoB0 - RÉU: B1Atlantis Comércio Eletrônico e Software House LtdaB0 - Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.
Sem custas, considerando o recente entendimento firmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.442.134, pelo qual a desistência, em regra, obriga a parte autora a pagar as custas processuais, a menos que ela ocorra antes da citação.
Publicar, intimar e arquivar em obediência ao Provimento Conjunto PRESI/COGER nº. 03/2024 - Proc.
SEI 0004772-65.2024.8.01.0000, tendo em vista que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. -
30/05/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 11:55
Extinto o processo por desistência
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29/05/2025 08:51
Conclusos para despacho
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28/05/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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