17/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0101680-87.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível (Fora de Uso) - Rio Branco - Embargante: Fundação Getúlio Vargas (fgv) - Embargante: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre - Embargante: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre - Embargado: Luiz Felipe Morais Menezes - Embargante: Estado do Acre - Decisão monocrática registrada sob nº 20.***.***/0078-11, com 2 folhas. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
14/06/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2025.
13/06/2025 13:21

Negado seguimento a Recurso
02/06/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
01/06/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0101680-87.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível (Fora de Uso) - Rio Branco - Embargante: Fundação Getúlio Vargas (fgv) - Embargante: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre - Embargante: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre - Embargado: Luiz Felipe Morais Menezes - Embargante: Estado do Acre - Dá a parte Embargada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração. - Magistrado(a) - Advs: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
27/05/2025 08:30

Ato ordinatório
21/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
21/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
20/05/2025 13:07

Mero expediente
28/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0101680-87.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Embargante: Fundação Getúlio Vargas (fgv) - Embargado: Estado do Acre - Embargado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre - Embargado: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.

Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha ya9lzq. - Magistrado(a) - Advs: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC)
18/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:45

Mero expediente
14/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 09:15

Transferência de Processo - Saída
04/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:19

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:24

Ato ordinatório
08/01/2025 07:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
19/12/2024 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 16:29

Transferência de Processo - Saída
10/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
05/12/2024 01:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:13

Ato ordinatório
11/11/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0101680-87.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Embargante: Fundação Getúlio Vargas (fgv) - Embargado: Estado do Acre - Embargado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre - Embargado: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre - D E S P A C H O 1.

Tratam-se de Embargos de Declaração em Mandado de Segurança opostos por FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV alegando hipóteses de omissão, contradição e obscuridade verificadas em acórdão do Tribunal Pleno no Mandado de Segurança n. 1000467-21.2024.8.01.0000, que concedeu a ordem para determinar a autoridade coatora a classificação do ora Embargado na fase de avaliação médica com a devida convocação para o curso de formação de aluno combatente da Policia Militar do Estado do Acre caso figure o Autor no quantitativo de vagas ofertadas, a depender da pontuação obtida. 2.

De início, constato que quando da redistribuição do recurso a este relator, constou como órgão a Primeira Câmara Cível quando, em verdade, os Embargos de Declaração são de competência do Tribunal Pleno.

Razão disso, determino seja ratificada a redistribuição destes embargos quanto ao órgão de tramitação. 3.

Determino a intimação da parte Embargada para contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para julgamento virtual (p. 12). 5.

Intime-se.

Rio Branco-Acre, 7 de novembro de 2024. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC)
07/11/2024 13:15

Mero expediente
07/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
05/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:16

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
05/11/2024 13:16

Transferência de Processo - Saída
03/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
03/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:32

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 01:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:55

Ato ordinatório
22/08/2024 08:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
20/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:22

Distribuído por prevenção
07/08/2024 07:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:03

Distribuído por dependência
02/08/2024 14:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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