26/05/2025 13:01

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0717868-06.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Teresa da Silva Andrade FerreiraB0 - 1 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão. 2 O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, submeteu questão a julgamento de tema repetitivo sob o nº 1.300 e determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. 3 Considerando que a matéria objeto do repetitivo restringe-se somente à distribuição do ônus probatório, entendo que o presente feito deve ter sua tramitação retomada até a fase de saneamento e organização do processo, em atenção ao princípio da celeridade processual, ocasião em que se estabelecem as provas e o respectivo ônus.

Nessa fase, tendo as partes especificado as provas e, caso não tenha havido julgamento do repetitivo, deverá o feito ser novamente sobrestado, a fim de aguardar o posicionamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. 4 Diante do exposto, dou prosseguimento ao processo. 5 Cite-se o réu no endereço de p. 107 para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. 6 Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 7 Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir. 8 Havendo ou não requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão para eventual suspensão do feito, conforme item 3. 9 Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário. 10 Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:11

Expedida/Certificada
22/05/2025 12:45

Processo Reativado
06/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:30

Outras Decisões
28/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 10:14

Expedida/Certificada
23/04/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:17

Expedição de Mandado.
04/04/2025 05:17

Expedida/Certificada
31/03/2025 16:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:14

Ato ordinatório
12/12/2024 12:58

Infrutífera
04/12/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:23

Juntada de Mandado
18/11/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
05/11/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:02

Expedição de Mandado.
05/11/2024 08:55

Expedição de Carta.
05/11/2024 08:50

Expedição de Mandado.
05/11/2024 08:48

Ato ordinatório
04/11/2024 10:41

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
07/10/2024 08:16

Outras Decisões
05/10/2024 07:49

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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