13/06/2025 01:22

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) - Processo 0700160-76.2025.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - Autos n.º0700160-76.2025.8.01.0010 ClasseProcedimento Comum Cível RequerenteAymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.

RequeridoAyanne Rocha de Araújo Sentença Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda., já qualificado nos autos, ajuizou a presente ação contra Ayanne Rocha de Araújo, também identificado nos autos.

Consta dos autos petição protocolada em 05 de abril de 2024, na qual a parte autora manifesta desistência da ação, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (págs. 56/57). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Verifica-se que a parte autora, de forma expressa e inequívoca, manifesta sua desistência da presente ação, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Observa-se que, tratando-se de pedido de desistência formulado antes da citação da parte requerida (pág. 43), desnecessário o consentimento desta para a extinção do feito, conforme disposto no artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil.

Cumpre destacar que a desistência da ação acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Quanto ao pedido de expedição de ofício ao RENAJUD: Defiro o requerimento para expedição de ofício ao RENAJUD, determinando-se o desbloqueio do bem objeto da lide, acaso tenha sido inserida restrição nos autos.

Quanto aos honorários advocatícios: Ressalta-se que, em caso de desistência da ação antes da citação, não há condenação em honorários advocatícios, vez que não houve constituição de relação processual válida que justifique tal imposição.

Posto isso: A) HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil; B) DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao RENAJUD para desbloqueio do bem objeto da lide, caso tenha sido inserida restrição; C) INDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, tendo em vista a extinção do processo antes da citação da parte requerida; D) Sem condenação em custas processuais, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil; E) DETERMINO que as futuras intimações sejam realizadas em nome do Dr.

Jorge Donizeti Sanchez, OAB/AC 6111, no endereço indicado.

F) PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE apenas a parte autora, por sua defesa técnica, uma vez que não houve citação da parte requerida, não se formando relação jurídica processual e não lhe causando prejuízos.

Dessarte, dispenso a intimação pessoal das partes.

G) ARQUIVEM-SE os autos nos termos do Provimento Conjunto nº 3/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, independentemente do trânsito em julgado, em razão da extinção sem resolução do mérito.

H) Cumpra-se.

Bujari-(AC), 11 de junho de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
12/06/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:57

Expedida/Certificada
12/06/2025 10:55

Juntada de Ofício
11/06/2025 11:28

Extinto o processo por desistência
10/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:31

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:23

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) - Processo 0700160-76.2025.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - Autos n.º 0700160-76.2025.8.01.0010 Classe Procedimento Comum Cível Requerente Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.

Requerido Ayanne Rocha de Araújo Decisão Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência da certidão de página 43 e requeira o que entender de direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bujari-(AC), 29 de maio de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
30/05/2025 10:42

Expedida/Certificada
29/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:23

deferimento
29/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:21

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:38

Expedição de Ofício.
29/05/2025 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 17:30

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:54

Tutela Provisória
08/04/2025 07:42

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:36

Emenda à Inicial
19/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:35

Classe retificada de 81 para 7
17/03/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715531-44.2024.8.01.0001

Matheus Freire de Souza

Central Veiculos

Advogado: Diego Luiz Sales Ribeiro Goncalves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/09/2024 06:03

Exibir Processo

Processo nº 0004052-32.2023.8.01.0001

Rodrigo Jorge Cardoso

Ewerton Farias de Souza

Advogado: Stephane Quintiliano de Souza Angelim

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/06/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0019194-38.2007.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Bernadete de Souza Lima

Advogado: Aurisa Pereira Paiva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2013 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0702130-09.2023.8.01.0002

Recol Veiculos Jurua LTDA

Renan de Souza Silva

Advogado: Michele Silva Juca

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/07/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0700081-82.2025.8.01.0015

Kauan de Aquino Costa Puyanawa

Energisa S/A

Advogado: Roberta de Paula Caminha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/02/2025 10:44

Exibir Processo