14/06/2025 00:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:20

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ADV: DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES (OAB 9062/PI) - Processo 0715531-44.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - AUTOR: B1Matheus Freire de SouzaB0 - RÉU: B1Central VeiculosB0 - B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor Matheus Freire de Souza em relação ao réu Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.; JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor Matheus Freire de Souza quanto ao réu Central Veículos para: A) Determinar que o réu, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à emissão da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) e do Documento Único de Transferência (DUT), viabilizando a transferência do veículo FIAT/UNO, placa RMP5C01, para o nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00; Ultrapassado os prazo supra, sem o cumprimento da obrigação, a presente sentença servirá como suprimento judicial do documento necessário à transferência da titularidade do referido veículo, conforme o previsto no artigo 497 do CPC, devendo o autor apresentar esta sentença ao órgão competente para fins de regularização junto ao DETRAN.

B) Condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da publicação da sentença (art. 1º, §1º da Lei 6.899/81) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (Súmula 54 do STJ); Julgo o processo com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, sendo 50% para a parte autora e 50% para a parte ré.

No que se refere aos honorários advocatícios, arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, sendo fixada a mesma proporção de responsabilidade pelo pagamento.

Suspendo a exigibilidade do pagamento da parte autora, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/06/2025 09:40

Expedida/Certificada
03/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 03:47

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 21:40

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
26/12/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
04/12/2024 15:28

Expedida/Certificada
02/12/2024 14:40

Mero expediente
26/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:32

Expedição de Carta.
22/10/2024 10:28

Infrutífera
18/10/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:55

Juntada de Mandado
15/10/2024 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 07:07

Juntada de Aviso de Recebimento
05/09/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:21

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:17

Ato ordinatório
04/09/2024 12:13

Expedição de Carta.
04/09/2024 12:09

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:04

Ato ordinatório
04/09/2024 11:46

Expedida/Certificada
04/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:58

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
04/09/2024 09:56

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:10

Tutela Provisória
02/09/2024 08:38

Conclusos para despacho
02/09/2024 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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