TJAC - 0014748-26.2006.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB: 2813/AC

CPF *23.***.*83-91

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB: 2808/AC

CPF *71.***.*03-55

Polo Passivo

Partes

VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (VASP)

CNPJ: 60.703.923/0053-62

NATHANAEL DE AZEVEDO

MIGUEL ROBERTO RUGGIERO

CPF *04.***.*47-68

LUIZ ANTONIO CRUA

MARCELO GRAVINA ANTINORI

CPF *23.***.*72-87

Advogados

ALEXANDRE TAJRA

OAB: 77624/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 07:24

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 06:05

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA (OAB 2808/AC) - Processo 0014748-26.2006.8.01.0001 (001.06.014748-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Viação Aerea São Paulo S/A (VASP)B0 e outros - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 22/05/2025 11:24

    Expedida/Certificada

  • 21/05/2025 11:44

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 11:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/04/2025 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:03

    Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

  • 26/02/2025 11:12

    Expedida/Certificada

  • 26/02/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 10:55

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 10:55

    Mero expediente

  • 22/11/2024 08:01

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 02:39

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 18/10/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 12:03

    Ato ordinatório

  • 07/10/2024 11:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 07/10/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/07/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 10:18

    Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

  • 13/05/2024 11:26

    Expedida/Certificada

  • 05/04/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 15:44

    Mero expediente

  • 22/02/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 07:14

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 08:11

    Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:31

    Expedida/Certificada

  • 25/01/2024 09:18

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 09:18

    Mero expediente

  • 13/10/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 09:45

    Mero expediente

  • 13/07/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 09:49

    Expedida/Certificada

  • 25/11/2022 11:21

    Expedida/Certificada

  • 10/11/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 10:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/05/2022 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 07:25

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 20:03

    Recebidos os autos

  • 03/04/2022 20:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/03/2022 20:13

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 16:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 06/11/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 08:31

    Expedida/Certificada

  • 12/08/2021 13:05

    Expedida/Certificada

  • 02/08/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 09:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/06/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2021 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:17

    Mero expediente

  • 14/01/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 13:07

    Processo Reativado

  • 17/08/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 12:00

    Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

  • 04/05/2020 20:43

    Expedida/Certificada

  • 04/05/2020 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 10:32

    Ato ordinatório

  • 03/03/2020 07:58

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 07:58

    Outras Decisões

  • 05/12/2019 08:38

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2019 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 11:18

    Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

  • 05/11/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 14:38

    Expedida/Certificada

  • 29/10/2019 08:05

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 08:05

    Mero expediente

  • 18/03/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 08:37

    Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

  • 06/02/2019 15:03

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 08:37

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 08:37

    Mero expediente

  • 11/04/2018 10:03

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2017 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2017 08:21

    Publicado ato_publicado em 20/07/2017.

  • 19/07/2017 12:50

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2017 07:37

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 07:37

    Mero expediente

  • 18/10/2016 08:42

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 10:09

    Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

  • 04/10/2016 10:46

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2016 10:27

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 10:27

    Mero expediente

  • 16/05/2016 14:19

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2016 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2016 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2015 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2015 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2015 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2015 17:47

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2013 12:00

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

  • 01/04/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2013 12:00

    Somente Publicar

  • 27/03/2013 12:00

    Mero expediente

  • 04/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 26/02/2013.

  • 25/02/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 22/02/2013 12:00

    Outras Decisões

  • 02/03/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2011 12:00

    Outras Decisões

  • 11/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2009 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2009 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2009 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2009.

  • 03/06/2009 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 03/06/2009 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 23/04/2009 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2009 12:00

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 22/04/2009 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2009 12:00

    Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2009 12:00

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2009 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2009 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2009 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2009 12:00

    Mero expediente

  • 23/03/2009 12:00

    Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2009 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2009 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2009.

  • 26/02/2009 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 20/02/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 19/02/2009 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2009 12:00

    Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2009 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2009 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 19/02/2009 12:00

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2009 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 11/02/2009 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2009 12:00

    Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2009 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2008 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 08/11/2008 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2008 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2008 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2008 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2008.

  • 09/10/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 01/10/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 01/10/2008 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 01/10/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2008 12:00

    Mero expediente

  • 14/08/2008 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 13/08/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2008 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2008 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2008.

  • 30/07/2008 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 29/07/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2008 12:00

    Aguardando Publicação no Diário da Justiça

  • 29/07/2008 12:00

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2008 12:00

    Outras Decisões

  • 28/07/2008 12:00

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2007 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2007 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2007 12:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2007 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 24/01/2007 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 27/11/2006 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2006 12:00

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 20/11/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2006 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 13/11/2006 12:00

    Mero expediente

  • 08/11/2006 12:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2006 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2006 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2006 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2006 12:00

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 06/11/2006 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2006 12:00

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 19/10/2006 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2006 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 04/10/2006 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2006 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 03/10/2006 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2006 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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