TJAC - 0703607-86.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 03:14
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:46
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
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03/06/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: GILBERTO COSTA DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 5562/AC) - Processo 0703607-86.2025.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1Gilberto Costa do Nascimento JúniorB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Cite-se o Estado do Acre para, no prazo legal (art. 535 do CPC), impugnar a execução, caso queira.
Com a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em quinze dias.
Não impugnado o pedido, homologo os cálculos da parte exequente e determino a expedição da competente guia de requisição de pequeno valor, com prazo máximo de pagamento em 60 dias, sob pena de sequestro.
Não adimplida a execução, determino o sequestro dos valores por meio do SISBAJUD, ficando dispensada a oitiva da Fazenda Pública.
Em seguida, expeça-se alvará, intimando as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias.
Adotadas tais providências, façam-se conclusos os autos para sentença.
Intimar e cumprir. -
02/06/2025 13:22
Expedida/Certificada
-
02/06/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 15:42
Outras Decisões
-
28/05/2025 07:20
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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