27/06/2025 03:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ARAUJO DOS SANTOS (OAB 4500/AC) - Processo 0703554-08.2025.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: B1James Araujo dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Cite-se o Estado do Acre para, no prazo legal (art. 535 do CPC), impugnar a execução, caso queira.

Com a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em quinze dias.

Não impugnado o pedido, homologo os cálculos da parte exequente e determino a expedição da competente guia de requisição de pequeno valor, com prazo máximo de pagamento em 60 dias, sob pena de sequestro.

Não adimplida a execução, determino o sequestro dos valores por meio do SISBAJUD, ficando dispensada a oitiva da Fazenda Pública.

Em seguida, expeça-se alvará, intimando as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias.

Adotadas tais providências, façam-se conclusos os autos para sentença.

Intimar e cumprir.
02/06/2025 13:22

Expedida/Certificada
02/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:09

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:41

Outras Decisões
26/05/2025 18:03

Classe retificada de 156 para 12078
26/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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