16/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 12:05

Expedida/Certificada
04/06/2025 11:05

Ato ordinatório
04/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:56

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO SILVA CESARIO ROSA (OAB 3106/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: NAWANY MORAES FIRMINO CESÁRIO (OAB 5473/AC), ADV: LUIZA HORTA BARBOZA DA SILVA CESARIO ROS (OAB 1867/AC) - Processo 0703897-27.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Rio Branco Ltda. -Sicoob - UnirboB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Nuno Álvaro Miranda FilhoB0 - Considerando o teor da manifestação de fls. 305/308, na qual a exequente informa que todas as tentativas de localização de bens das executadas restaram infrutíferas, inclusive por meio do sistema RENAJUD, e requer, com base na Súmula 560 do STJ e no art. 185-A do Código Tributário Nacional, a decretação da indisponibilidade de bens e direitos das devedoras; Verifico dos autos que foram efetivamente adotadas diversas diligências pelo juízo e pela exequente na busca por ativos e bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, entendo presentes os requisitos legais para o deferimento da medida excepcional requerida, com o escopo de preservar a utilidade do processo executivo.

Dessa forma, DEFIRO o pedido de decretação da indisponibilidade de bens das executadas, abrangendo bens presentes e futuros, nos seguintes termos: a) Proceda-se à inclusão das executadas no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB); b) Oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca e demais circunscrições em que as devedoras eventualmente detenham bens registrados, bem como aos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, determinando a averbação da indisponibilidade; c) Requisite-se a inclusão no sistema do DETRAN/AC de eventual restrição sobre veículos em nome das executadas, com a devida anotação de indisponibilidade.

A exequente deverá fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados complementares das executadas, tais como CPF, RG e endereços, para fins de instrução das diligências.

Após, cumpra-se e aguarde-se manifestação da parte exequente quanto aos resultados.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.
02/06/2025 10:40

Expedida/Certificada
30/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:05

Outras Decisões
15/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Silva Cesario Rosa (OAB 3106/AC), Luiza Horta Barboza da Silva Cesario Ros (OAB 1867/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Nawany Moraes Firmino Cesário (OAB 5473/AC) Processo 0703897-27.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Rio Branco Ltda. -Sicoob - Unirbo - Devedor: Espólio de Nuno Álvaro Miranda Filho - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de diligências do juízo, requerer o que entender de direito, sob pena suspensão.
26/03/2025 07:32

Expedida/Certificada
25/03/2025 12:15

Ato ordinatório
25/03/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:05

Juntada de Decisão
07/02/2025 17:10

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 17:07

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 14:36

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
06/12/2024 18:38

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Silva Cesario Rosa (OAB 3106/AC), Luiza Horta Barboza da Silva Cesario Ros (OAB 1867/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Nawany Moraes Firmino Cesário (OAB 5473/AC) Processo 0703897-27.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Rio Branco Ltda. -Sicoob - Unirbo - Par Pass: Ariadne Natália Miléo Miranda, Rayssa Pinheiro Miranda, Espólio de Nuno Álvaro Miranda Filho - Autos n.º 0703897-27.2019.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Rio Branco Ltda. -Sicoob - Unirbo Devedor, Inventariante e Litisconsorte Passivo Necessario Espólio de Nuno Álvaro Miranda Filho e outros Decisão Inexiste no presente caderno processual notícia de efeito suspensivo decorrente dos autos nº. 0701863-06.2024.8.01.0001, razão pela qual não há óbice ao prosseguimento desta ação.

Sendo assim, indefiro o pleito de p. 279.

No mais, dê-se prosseguimento ao feito nos moldes da Decisão de p. 276, item "2".

Rio Branco-(AC), 25 de novembro de 2024.

Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito
04/12/2024 16:48

Expedida/Certificada
29/11/2024 08:45

Indeferimento
22/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2024 00:45

Intimação

ADV: Paulo Silva Cesario Rosa (OAB 3106/AC), Luiza Horta Barboza da Silva Cesario Ros (OAB 1867/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Nawany Moraes Firmino Cesário (OAB 5473/AC) Processo 0703897-27.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Rio Branco Ltda. -Sicoob - Unirbo - Par Pass: Ariadne Natália Miléo Miranda, Rayssa Pinheiro Miranda, Espólio de Nuno Álvaro Miranda Filho - Considerando o rol de bens descritos às páginas 274/275 e a ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC, indefiro, por ora, a penhora dos imóveis conforme postulado pela parte Credora às páginas 274/275.

Por outro lado, ponderando o rol acima referido, determino: 1) A intimação da parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos demonstrativo atualizado da dívida; 2) Ao depois, considerando o valor da dívida e a ordem de preferência para penhora descrita nos incisos do art. 835, do CPC, DETERMINO a realização de pesquisa via sistema RENAJUD, observados os dados dos Devedores, a fim de que seja constatada à propriedade e ocorrência de cadastro de restrição dos veículos indicados às páginas 2374/275, bem como quanto à existência de outros veículos.

Ao depois, tornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.
31/10/2024 11:49

Expedida/Certificada
24/10/2024 10:50

Outras Decisões
22/07/2024 11:31

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:34

Expedida/Certificada
08/06/2024 11:15

Mero expediente
17/05/2024 09:11

Apensado ao processo
26/02/2024 15:42

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 11:45

Juntada de Mandado
01/12/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 13:28

Expedição de Mandado.
04/10/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:58

Realizado cálculo de custas
27/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:09

Ato ordinatório
25/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2023 11:11

Expedida/Certificada
16/08/2023 08:13

Ato ordinatório
14/07/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2023 09:39

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:15

Ato ordinatório
19/06/2023 13:15

Ato ordinatório
19/06/2023 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2023 12:15

Expedição de Mandado.
23/03/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:42

Realizado cálculo de custas
14/03/2023 12:27

Expedida/Certificada
07/03/2023 09:36

Ato ordinatório
15/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 13:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
09/01/2023 09:27

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.
29/12/2022 12:55

Expedida/Certificada
27/12/2022 09:58

Ato ordinatório
27/12/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 06:47

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 14:47

Expedição de Carta.
10/11/2022 14:47

Expedição de Carta.
26/10/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2022 12:45

Expedida/Certificada
19/10/2022 21:36

Outras Decisões
24/08/2022 10:32

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2022 12:36

Expedida/Certificada
20/07/2022 18:32

Outras Decisões
21/05/2022 22:51

Conclusos para decisão
21/04/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 13:58

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
24/03/2022 10:44

Expedição de Carta.
23/03/2022 17:11

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2022 12:24

Expedida/Certificada
22/02/2022 23:25

Outras Decisões
20/10/2021 18:07

Conclusos para decisão
20/10/2021 18:06

Juntada de Acórdão
20/10/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2021 12:13

Expedida/Certificada
19/08/2021 14:37

Outras Decisões
13/05/2021 14:24

Conclusos para decisão
26/04/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 08:40

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.
09/04/2021 15:46

Expedida/Certificada
07/04/2021 14:26

Ato ordinatório
07/04/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
24/01/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
24/01/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2020 19:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2020 19:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 19:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 17:49

Apensado ao processo
25/06/2020 11:08

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.
23/06/2020 15:55

Expedida/Certificada
18/05/2020 20:00

Ato ordinatório
18/05/2020 19:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 15:31

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.
19/12/2019 10:24

Expedida/Certificada
18/12/2019 13:53

Ato ordinatório
18/12/2019 13:53

Expedição de Certidão.
18/12/2019 13:52

Apensado ao processo
03/10/2019 08:55

Juntada de Mandado
25/09/2019 17:27

Expedição de Certidão.
19/06/2019 11:00

Expedição de Mandado.
22/04/2019 08:19

Publicado ato_publicado em 22/04/2019.
16/04/2019 16:00

Expedida/Certificada
13/04/2019 13:18

Outras Decisões
12/04/2019 10:03

Conclusos para despacho
12/04/2019 06:14

Realizado cálculo de custas
12/04/2019 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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