23/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700362-92.2016.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Elicene dos Santos - Despacho Considerando a Portaria Conjunta nº 75/2023 do Tribunal de Justiça do Estado Acre, que instituiu o julgamento virtual no âmbito das Turmas Recursais do Poder Judiciário do Estado do Acre e a Portaria Conjunta nº 3851 dos Presidentes das 1ª e 2ª Turmas Recursais, que autorizou a realização de julgamentos virtuais no âmbito das 1ª e 2ª Turmas Recursais Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre.

Determino a intimação das partes para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, apresente requerimento de sustentação oral ou oposição à realização de julgamento em ambiente virtual, independentemente de motivação declarada, sob pena de preclusão, nos termos do Art. 93, § 2º, do RITJAC c/c Art. 151 do RITR, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Branco-Acre, 21 de maio de 2025.

Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Relator - Magistrado(a) Clovis de Souza Lodi - Advs: Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC)
05/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/02/2024 08:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
16/01/2024 11:44

Conclusos para julgamento
16/01/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 11:14

INCONSISTENTE
16/01/2024 10:47

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
08/11/2023 16:56

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
08/11/2023 14:27

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2023 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 10:11

INCONSISTENTE
08/11/2023 10:10

Classe retificada de 198 para 460
08/11/2023 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2023 10:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
14/07/2020 17:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
04/05/2017 10:28

Deliberado em Sessão - Sobrestado
03/05/2017 13:48

Expedição de Certidão.
28/04/2017 15:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/04/2017 13:26

Expedição de Certidão.
04/04/2017 09:02

Expedição de Certidão.
29/03/2017 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 08:25

Expedição de Certidão.
24/03/2017 08:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2017 13:54

Expedição de Certidão.
15/03/2017 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2017 10:21

Expedição de Certidão.
16/12/2016 13:26

Expedição de Certidão.
16/12/2016 13:26

Expedição de Certidão.
16/12/2016 09:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2016 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/12/2016 13:05

Expedição de Certidão.
12/12/2016 12:58

Expedição de Certidão.
12/12/2016 12:46

Expedição de Certidão.
02/12/2016 07:01

Expedição de Acórdão.
01/12/2016 15:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
01/12/2016 14:00

Expedição de Certidão.
28/11/2016 10:54

Expedição de Certidão.
25/11/2016 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/11/2016 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/10/2016 09:40

Conclusos para julgamento
26/10/2016 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/10/2016 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2016 11:37

Distribuído por sorteio
25/10/2016 16:26

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2016 15:33

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700431-74.2023.8.01.0004

Francisco Florencio Maia

Ivanete Cardoso de Oliveira

Advogado: Ana Carolina Faria e Silva Gask

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/06/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0700242-89.2025.8.01.0016

Lucivaldo Almeida de Lima

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Claudia de Almeida Desco

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/05/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0707831-56.2020.8.01.0001

Emerson Silva Costa

Estado do Acre

Advogado: Emerson Silva Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/10/2020 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0706559-51.2025.8.01.0001

Maria do Socorro Mendonca dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alex Christian Gadelha Medeiros

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/04/2025 06:00

Exibir Processo

Processo nº 0703306-26.2023.8.01.0001

Agrocortex Madeiras do Acre Agrofloresta...

Estado do Acre

Advogado: Guilherme Henrique Guimaraes Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/03/2023 07:52

Exibir Processo