04/09/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIANA PAULA MAIA (OAB 5782/AC) - Processo 0700345-29.2025.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - AUTOR: B1José Leme da SilvaB0 - Decisão Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, na qual o autor, José Leme da Silva, alega ter preenchido os requisitos legais para o recebimento do benefício.

A petição inicial foi recebida e foi concedida a gratuidade da justiça, sendo indeferida a tutela de urgência fl. 84.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou contestação, argumentando, em síntese, a descaracterização da qualidade de segurado especial do autor, em razão de vínculos urbanos e da ausência de comprovação do exercício de atividade rural em regime de economia familiar pelo período de carência necessário.

Devidamente intimada para se manifestar sobre a contestação, a parte autora permaneceu inerte, conforme certificado nos autos certidão de fl. 233.

Ante o exposto, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se, expedido o necessário.

Acrelândia-(AC), 07 de agosto de 2025.

Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
03/09/2025 13:07

Expedida/Certificada
03/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:49

Outras Decisões
17/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIANA PAULA MAIA (OAB 5782/AC) - Processo 0700345-29.2025.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - AUTOR: B1José Leme da SilvaB0 - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC.
05/06/2025 14:08

Expedida/Certificada
05/06/2025 11:46

Ato ordinatório
29/05/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 11:04

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIANA PAULA MAIA (OAB 5782/AC) - Processo 0700345-29.2025.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - AUTOR: B1José Leme da SilvaB0 - Decisão Cumpridos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, recebo a inicial.

Concedo ao requerente os beneficios da gratuidade judiciária.

O benefício pleiteado é de caráter permanente, devendo ser examinado o direito invocado ao longo das fases processuais.

Não vislumbro o risco ao resultado útil do processo.

Depreende-se da narrativa inicial que , o autor segue e seguirá trabalhando normalmente em labor, mesmo se houver o reconhecimento do direito à aposentadoria por idade rural.

A concessão da urgência acarreta perigo de irreversibilidade.

Dito isto, indefiro a tutela antecipada de urgência.

Dispensada a audiência de conciliação.

Formalize-se a devida citação da parte requerida para apresentar a contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as advertências do art. 344 do CPC.

Caso a parte requerida alegue em defesa qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, junte documentos novos aos autos ou oponha algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, diga esta em 15 (quinze) dias, conforme preceituam os arts. 350, 351 e 437 § 1° do CPC, exceto se a contestação for intempestiva.

O feito tramitará em regime de prioridade (CPC, art. 1.048, I).

Coloque-se a respectiva tarja.

Registre-se.

Cumpra-se.

Acrelândia-(AC), 08 de abril de 2025.

Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
22/05/2025 11:47

Expedida/Certificada
14/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:40

Expedida/Certificada
05/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:10

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:27

Tutela Provisória
07/04/2025 05:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 05:33

Ato ordinatório
04/04/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003133-97.2010.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Jorgenei da Silva Ribeiro

Advogado: Edson Rigaud Viana Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2013 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0005610-89.2024.8.01.0070

Reginaldo Raimundo da Silva Freire,

Francisco da Silva Apurina

Advogado: Vera Lucia Elioteria da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/02/2025 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0009127-77.2008.8.01.0001

Estado do Acre

Sec - Servico de Engenharia e Construcao...

Advogado: Maria Lidia Soares de Assis

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2013 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0700307-46.2018.8.01.0011

Jose Vieira da Silva

Adriano Santana do Nascimento

Advogado: Tiago Salomao Viana

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/04/2018 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0802833-92.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Aguilheira Servicos , Comercio e Represe...

Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/09/2016 14:36

Exibir Processo