27/06/2025 04:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0700192-02.2016.8.01.0009 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1Leandro de Souza BrandãoB0 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte executada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC) - p. 65, a quantia bloqueada converteu-se automaticamente em penhora, razão por que determino a intimação da parte devedora para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante (art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980).
04/06/2025 10:04

Expedida/Certificada
03/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:16

Recebidos os autos
14/05/2025 15:16

Mero expediente
10/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição inicial
25/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:24

Ato ordinatório
17/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:08

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/06/2024 11:55

Expedição de Carta.
20/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:59

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:24

Recebidos os autos
02/02/2024 15:24

Mero expediente
28/11/2023 11:40

Conclusos para decisão
25/07/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 00:44

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:50

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:26

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
12/07/2023 10:10

Expedida/Certificada
12/07/2023 09:07

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:00

Ato ordinatório
07/07/2023 09:29

Ato ordinatório
06/07/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:49

Recebidos os autos
06/07/2023 12:48

Bloqueio/penhora on line
22/03/2023 11:20

Conclusos para decisão
26/09/2022 00:44

Expedição de Certidão.
19/09/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 12:08

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:03

Ato ordinatório
20/04/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 10:52

Expedição de Certidão.
29/03/2022 20:40

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:21

Ato ordinatório
06/11/2021 08:03

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 20:08

Expedição de Certidão.
26/10/2021 11:12

Ato ordinatório
26/03/2021 23:30

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
23/03/2021 07:42

Expedição de Certidão.
12/03/2021 18:57

Expedição de Certidão.
12/03/2021 17:48

Processo Reativado
12/03/2021 16:55

Expedida/Certificada
26/01/2021 10:40

Recebidos os autos
26/01/2021 10:40

Curador
06/11/2019 11:51

Ato ordinatório
03/05/2019 16:59

Conclusos para decisão
23/11/2018 10:02

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 22:04

Expedição de Certidão.
25/10/2018 13:30

Expedição de Certidão.
25/10/2018 11:09

Ato ordinatório
13/07/2018 15:43

Juntada de Aviso de Recebimento
13/07/2018 15:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 10:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2017 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2017 13:20

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.
16/01/2017 15:22

Expedida/Certificada
13/01/2017 19:06

Outras Decisões
10/01/2017 12:55

Conclusos para decisão
20/06/2016 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2016 17:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2016 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/06/2016 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/06/2016 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2016 15:42

Transitado em Julgado em 14/06/2016
05/05/2016 08:26

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.
04/05/2016 10:30

Expedida/Certificada
27/04/2016 08:51

Recebidos os autos
27/04/2016 08:51

Declarada incompetência
20/04/2016 10:54

Conclusos para decisão
20/04/2016 10:54

Recebidos os autos
20/04/2016 09:18

Conclusos para despacho
19/04/2016 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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