27/06/2025 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
06/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DISNEY DOS SANTOS SIMÕES BANDEIRA (OAB 4007/AC), ADV: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190/DF), ADV: MICHEL DE OLIVEIRA BANDEIRA (OAB 3079/AC), ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: LAUANA KARINE DE ARAUJO E SILVA (OAB 3407/AC), ADV: GUILHERME P.

DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700485-30.2020.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - RÉU: B1Antonio Florencio da CostaB0 e outro - s e n t e n ç a BANCO DO BRASIL S/A, ANTONIO FLORENCIO DA COSTA e JOSE MAIRTON MARQUES DAS CHAGAS, nos autos qualificados, postularam a homologação de composição extrajudicial, no qual os demandados confessaram a dívida de R$ 151.416,07 e, após negociação, pactuaram o pagamento do valor de R$ 107.500,00 à vista, estabelecendo renúncia de direitos e desistência de ações e recursos relacionados ao objeto da demanda.

Ficou, ainda, consignado que os demandados também assumem a responsabilidade pelas custas processuais pendentes e remanescentes, bem como pelos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em R$ 10.750,00.

Ademais, foi solicitado que o juízo oficie ao órgão de proteção ao crédito para baixa da anotação restritiva associada à dívida, reservando ao autor o direito de comunicar eventual inadimplemento futuro.

Breve relato.

Decido.

Trata-se de pedido de homologação de acordo.

Segundo a ordem jurídica vigente, O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo (art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95).

No caso em análise, verifico que os acordantes respeitaram as normas jurídicas, estando perfeitamente resguardados os interesses das partes.

Não há qualquer vício ou óbice que possa inquinar de nulidade a pretensão ora em exame.

Ademais, a autocomposição da lide, por intermédio da transação, é medida não só admitida, mas também estimulada pelo ordenamento jurídico pátrio, por se constituir em mecanismo mais satisfatório ao desate do conflito sociológico subjacente à lide processual.

Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a convenção firmada pelos requerentes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a teor do art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c arts. 840 e ss., do CC/2002.

Oficie aos órgãos de proteção ao crédito para baixa da anotação restritiva associada à dívida, ficando reservando à instituição financeira o direito de comunicar eventual inadimplemento futuro.

Via de efeito, julgo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do NCPC.

Custas processuais pelos demandados Antônio Florencio e Jose Mairton.

Após cumpridas todas as determinações, arquivem-se, tendo em vista não haver prejuízo às partes.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-(AC), 28 de maio de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
05/06/2025 08:03

Expedida/Certificada
29/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:51

Homologada a Transação
27/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:04

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
14/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:37

Expedida/Certificada
05/05/2025 09:52

Evoluída a classe de 40 para 156
11/04/2025 10:01

Mero expediente
10/04/2025 08:16

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:16

Processo Reativado
09/04/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 13:01

Recebidos os autos
03/12/2024 13:01

Remetidos os autos da Contadoria
03/12/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:59

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 09:30

Expedida/Certificada
05/08/2024 12:12

Ato ordinatório
02/08/2024 07:10

Recebidos os autos
02/08/2024 07:09

Remetidos os autos da Contadoria
02/08/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 13:40

Transitado em Julgado em 31/07/2024
04/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:25

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
01/07/2024 10:05

Expedida/Certificada
28/06/2024 13:12

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 09:32

Conclusos para julgamento
20/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:05

deferimento
15/04/2024 11:26

Expedida/Certificada
15/04/2024 11:24

Ato ordinatório
04/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:53

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 10:00:00, Vara Cível.
27/02/2024 09:57

Ato ordinatório
09/02/2024 09:00

Ato ordinatório
09/02/2024 08:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:03

deferimento
27/11/2023 08:41

Conclusos para decisão
27/11/2023 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:12

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 08:00

Expedida/Certificada
08/11/2023 16:56

Ato ordinatório
01/11/2023 13:54

Mero expediente
27/10/2023 09:50

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:08

Audiência de instrução Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 08:00:00, Vara Cível.
11/09/2023 13:29

Mero expediente
11/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 08:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
21/08/2023 09:54

Expedida/Certificada
16/08/2023 11:15

Ato ordinatório
03/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 12:00:00, Vara Cível.
28/06/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:17

deferimento
29/05/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 18:15

Mero expediente
16/05/2023 10:58

Conclusos para despacho
10/03/2023 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:28

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
30/01/2023 12:23

Expedida/Certificada
18/01/2023 08:16

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.
17/01/2023 08:38

Expedida/Certificada
12/01/2023 08:50

Ato ordinatório
02/01/2023 13:05

Expedição de Certidão.
29/12/2022 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 11:51

Audiência de instrução Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 10:00:00, Vara Cível.
16/12/2022 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 13:13

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:10

Processo Reativado
12/05/2022 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/04/2022 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2022 17:40

Outras Decisões
14/04/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 08:04

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
21/03/2022 08:35

Expedida/Certificada
14/03/2022 10:37

Ato ordinatório
03/03/2022 13:55

Expedição de Certidão.
03/03/2022 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2022 12:00:00, Vara Cível.
11/11/2021 14:08

Recebidos os autos
11/11/2021 14:08

Mero expediente
11/11/2021 12:21

Conclusos para despacho
29/07/2021 17:52

Recebidos os autos
29/07/2021 17:52

Mero expediente
15/07/2021 20:53

Conclusos para julgamento
15/07/2021 20:53

Recebidos os autos
23/06/2021 21:31

Conclusos para despacho
18/05/2021 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 09:26

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.
23/04/2021 16:18

Expedida/Certificada
20/04/2021 19:55

Recebidos os autos
20/04/2021 19:55

Gratuidade da Justiça
15/04/2021 13:30

Conclusos para despacho
14/04/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 10:48

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
18/03/2021 15:00

Expedida/Certificada
11/03/2021 13:13

Recebidos os autos
11/03/2021 13:13

Mero expediente
12/02/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 18:26

Conclusos para decisão
13/01/2021 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 16:42

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.
07/12/2020 21:52

Expedida/Certificada
07/12/2020 21:34

Publicado ato_publicado em 07/12/2020.
09/11/2020 19:58

Mero expediente
09/11/2020 17:44

Conclusos para despacho
09/11/2020 17:44

Recebidos os autos
01/10/2020 16:00

Conclusos para despacho
01/10/2020 15:59

Expedição de Certidão.
24/09/2020 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 13:13

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.
03/09/2020 10:19

Expedição de Certidão.
03/09/2020 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 17:52

Expedição de Mandado.
27/08/2020 17:42

Expedida/Certificada
27/08/2020 17:40

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.
19/08/2020 17:52

Outras Decisões
18/08/2020 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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