24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 4846/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC) - Processo 0708392-75.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
07/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:50

Expedição de Mandado.
27/06/2025 21:45

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 4846/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC) - Processo 0708392-75.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - RÉ: B1Simunize Jesus da SilvaB0 - Considerando o êxito do oficial de justiça em localizar e intimar pessoalmente a parte requerida no endereço situado na Av.

Ceará, nº 3795, loja Agroboi, bairro Abraão Alab, nesta Capital, e diante da ausência de manifestação no prazo assinalado, reforce-se o cumprimento da liminar de busca e apreensão anteriormente deferida, direcionando a diligência para o endereço indicado na certidão de fl. 131, com o objetivo de localizar e apreender o bem descrito na inicial.

Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, com urgência, observando-se o novo endereço, mantidas as demais determinações constantes da decisão de fls. 55/56.

Intime-se a parte autora para ciência.

Cumpra-se.

Rio Branco- AC, 18 de junho de 2025.
24/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:50

Ato ordinatório
23/06/2025 11:41

Mero expediente
05/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:43

Juntada de Mandado
29/04/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 12:19

Expedição de Mandado.
06/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC) Processo 0708392-75.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda - Ré: Simunize Jesus da Silva - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte Autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
18/02/2025 11:53

Expedida/Certificada
18/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:00

Expedida/Certificada
07/02/2025 08:22

Ato ordinatório
23/01/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC) Processo 0708392-75.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda - Ré: Simunize Jesus da Silva - Defiro a intimação do devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a localização do bem objeto desta causa, sob pena de aplicação de multa, por configurar-se ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 77, § 1º, incisos IV e VI, e § 2º).

Para o devido cumprimento da ordem acima, a intimação deve ser feita de forma pessoal ao devedor, observando-se o endereço da diligência de p. 80.

Nesse sentindo, alinho-me ao seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO ALIENADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INFORMAR O PARADEIRO DO BEM.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS GERAIS DA EXECUÇÃO.

DEVER DE INFORMAÇÃO.

BOA-FÉ OBJETIVA.

PROVIMENTO. 1.

Se é certo não haver previsão expressa no Decreto-Lei nº 911/69, para intimação do devedor fiduciário informar o paradeiro do veículo alienado em garantia fiduciária, a fim de se permitir sua apreensão pelo credor, não é menos certo a inexistência de qualquer vedação nesse sentido, de forma que, na ação de busca e apreensão, caracterizada como execução em sentido lato, aplicam-se os princípios gerais da execução previstos no Código de Processo Civil. 2.

Em decorrência do direito lateral de informação, decorrente da aplicação do princípio da boa-fé objetiva, que impõe ao devedor fiduciário manter o credor informado a respeito da localização do bem alienado em garantia, é legítima a determinação de intimação do devedor para informar o paradeiro do veículo, quando não encontrado, sob pena de multa a razão de vinte por cento sobre o valor do débito, por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do parágrafo unicodo artt . 774/CPC/15, até porque incumbe ao juiz, na condução do processo determinar todas as medidas que se mostrarem úteis para assegurar o cumprimento da ordem judicial, podendo, inclusive determinar, a qualquer tempo, o comparecimento das partes para inquiri-la sobre os fatos da causa (art. 139, IV e VIII/CPC), já que "Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade" (art. 379/CPC). 3.

Agravo de Instrumento à que se dá provimento. (TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1616850-0 - Curitiba - Rel.: Juiz Francisco Jorge - Unânime - J. 18.10.2017) (TJ-PR - AI: 16168500 PR 1616850-0 (Acórdão), Relator: Juiz Francisco Jorge, Data de Julgamento: 18/10/2017, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2143 01/11/2017).

Intimar e cumprir.
17/01/2025 10:06

Expedida/Certificada
30/12/2024 20:32

deferimento
27/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC) Processo 0708392-75.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda - Ré: Simunize Jesus da Silva - Considerando a certidão de p. 111, determino a intimação do autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que for do seu interesse, inclusive se pretende fazer uso da faculdade de conversão da ação em execução, nos termos do art. 4º, do Decreto Lei 911/69.

Fica a parte autora, desde já, ciente de que sua inércia ensejará a extinção da demanda.

Intimar.
08/11/2024 11:12

Expedida/Certificada
06/11/2024 19:03

Mero expediente
18/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:39

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 07:35

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 08:55

Expedida/Certificada
30/09/2024 13:06

Ato ordinatório
27/09/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
19/09/2024 12:00

Expedida/Certificada
19/09/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 22:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:52

Mero expediente
08/04/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2024 11:05

Expedida/Certificada
30/12/2023 16:26

Mero expediente
27/11/2023 15:21

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2023 15:06

Expedida/Certificada
16/11/2023 08:55

Ato ordinatório
16/11/2023 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 10:48

Expedição de Mandado.
01/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 05:23

Realizado cálculo de custas
28/08/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2023 11:09

Expedida/Certificada
25/08/2023 09:23

Ato ordinatório
25/08/2023 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:53

Ato ordinatório
16/08/2023 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 16:47

Expedição de Mandado.
30/06/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
26/06/2023 23:25

Concedida a Medida Liminar
23/06/2023 08:03

Conclusos para despacho
23/06/2023 07:33

Realizado cálculo de custas
23/06/2023 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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