27/06/2025 04:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:31

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 13:50

Expedida/Certificada
12/06/2025 12:03

Ato ordinatório
12/06/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES (OAB 3625/AC) - Processo 0703720-40.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - RECLAMANTE: B1João Victor de Lima CavalcanteB0 - REQUERIDO: B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISEB0 - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
04/06/2025 13:59

Expedida/Certificada
04/06/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:39

Expedida/Certificada
03/06/2025 13:14

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:08

Outras Decisões
30/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:31

Classe retificada de 436 para 14695
30/05/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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