TJAC - 0700932-52.2014.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 04:11
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 05:43
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI (OAB 6259/AC), ADV: LEONARDO SANTOS DE MATOS (OAB 5261/AC), ADV: JOSE WILSON MENDES LEAO (OAB 2670/AC) - Processo 0700932-52.2014.8.01.0001 (apensado ao processo 0014070-45.2005.8.01.0001) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito/ Avaliação - EMBARGANTE: B1James Pereira da SilvaB0 -
Ante ao exposto, julgo improcedentes os embargos de terceiro e mantenho INEFICAZ a venda realizada pela devedora LURIADIANA DE SOUZA LEMOS, com fundamento no art. 185 do CTN, extinguindo, por conseguinte, o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc.
I do CPC.
Condeno o embargante vencido ao pagamento custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do bem.
Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais nº 14070-45.2005.8.01.0001.
Sentença não sujeita a reexame necessário.
Após o trânsito em julgado e recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos. -
04/06/2025 18:19
Expedida/Certificada
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03/06/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 12:33
Recebidos os autos
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21/05/2025 12:33
Julgado improcedente o pedido
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06/02/2025 14:17
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 04:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 00:42
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 00:42
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 08:29
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
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24/10/2024 15:41
Expedida/Certificada
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24/10/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 12:39
Recebidos os autos
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23/10/2024 12:39
Mero expediente
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14/05/2024 09:01
Conclusos para decisão
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18/12/2023 15:20
Juntada de Petição de contestação
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18/12/2023 00:45
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 00:43
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 10:38
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 10:08
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 11:50
Recebidos os autos
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05/12/2023 11:50
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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04/10/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2023 07:53
Conclusos para julgamento
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17/10/2022 01:32
Expedição de Certidão.
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10/10/2022 14:28
Publicado ato_publicado em 10/10/2022.
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06/10/2022 12:01
Expedida/Certificada
-
06/10/2022 11:10
Expedição de Certidão.
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06/10/2022 09:50
Mero expediente
-
06/10/2022 09:41
Recebidos os autos
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05/04/2021 11:20
Expedição de Certidão.
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11/02/2020 10:47
Conclusos para decisão
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11/02/2020 10:39
Juntada de Outros documentos
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11/02/2020 10:38
Juntada de Outros documentos
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24/10/2019 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2019 10:38
Expedição de Certidão.
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03/05/2018 13:31
Publicado ato_publicado em 03/05/2018.
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02/05/2018 14:06
Expedida/Certificada
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26/04/2018 19:10
Recebidos os autos
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26/04/2018 19:10
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 26/04/2018da de 26/04/2018
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17/01/2018 12:54
Conclusos para decisão
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11/10/2017 17:30
Expedição de Certidão.
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18/07/2017 14:51
Publicado ato_publicado em 18/07/2017.
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17/07/2017 14:53
Expedida/Certificada
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14/07/2017 16:25
Expedição de Certidão.
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16/06/2017 05:28
Mero expediente
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10/05/2017 14:34
Juntada de Outros documentos
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20/04/2017 09:00
Expedição de Mandado.
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20/04/2017 08:23
Juntada de Outros documentos
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12/08/2016 15:21
Publicado ato_publicado em 12/08/2016.
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10/08/2016 15:55
Expedida/Certificada
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09/08/2016 16:15
Recebidos os autos
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09/08/2016 16:15
Mero expediente
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25/07/2016 16:12
Conclusos para despacho
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25/07/2016 16:12
Recebidos os autos
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02/02/2016 16:04
Conclusos para decisão
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19/11/2015 12:36
Apensado ao processo
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01/09/2015 17:55
Publicado ato_publicado em 01/09/2015.
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28/08/2015 15:42
Expedida/Certificada
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27/08/2015 20:22
Recebidos os autos
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27/08/2015 20:22
Outras Decisões
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09/12/2014 20:46
Conclusos para despacho
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31/01/2014 08:44
Distribuído por dependência
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29/01/2014 11:11
Realizado cálculo de custas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2014
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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