30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SARAH ELIZABETH DE CARVALHO LIMA (OAB 5555/AC), ADV: TÂNIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 2371/AC) - Processo 0703736-91.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Loraynne Maria Pontes SosterB0 - RECLAMADO: B1LUK MODAS LKS COMERCIO DE CONFECÇÃO LTDAB0 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 29/08/2025 às 09:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/erk-xiww-dsb Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
11/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:57

Recebidos os autos
03/07/2025 17:57

Outras Decisões
01/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:27

Infrutífera
01/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: TÂNIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 2371/AC), ADV: SARAH ELIZABETH DE CARVALHO LIMA (OAB 5555/AC) - Processo 0703736-91.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Loraynne Maria Pontes SosterB0 - RECLAMADO: B1Luk Modas - Lks Comercio de Confecção LtdaB0 - Decisão fls. 38: Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a parte reclamada e intimem-se as partes com as legais advertências.
09/06/2025 10:27

Expedida/Certificada
09/06/2025 10:27

Expedida/Certificada
09/06/2025 09:36

Expedição de Carta.
04/06/2025 11:49

Ato ordinatório
04/06/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
03/06/2025 12:16

Recebidos os autos
03/06/2025 12:16

Outras Decisões
02/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
02/06/2025 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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