14/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO CARLOS DA COSTA (OAB 1258/RO), ADV: DANIEL REDIVO (OAB 3181/RO) - Processo 0010967-93.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0015282-04.2005.8.01.0001) (001.06.010967-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1D.

S.

Zampieri & Cia.

Ltda.B0 - B1Braulino ZampierreB0 - B1Diomar dos Santos ZampierriB0 - 1.

Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano e abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, § 1º da Lei 6.830/80), a fim de indicar, no referido prazo, a localização do devedor e/ou de bens penhoráveis. 2.

Uma vez configurada a hipótese prevista no § 2º do mesmo artigo (decurso do prazo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis), iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional quinquenal (Súmula 314 do STJ) e os autos deverão ser arquivados provisoriamente, sem baixa na distribuição e prescindindo de nova intimação da Fazenda Pública, razão por que, determino, desde logo, que a Secretaria proceda à movimentação dos autos, no SAJ, para a fila "arquivo provisório". 3.

Por oportuno, registro que conforme precedente do STJ, "a realização de diligências sem resultados práticos ao prosseguimento da execução fiscal não possui a faculdade de obstar o transcurso do prazo prescricional intercorrente" (AgRg no Resp 1328035 (2012/0120183-1). 4.

Intimem-se.
04/06/2025 18:19

Expedida/Certificada
03/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:35

Recebidos os autos
13/05/2025 16:35

Execução frustrada
03/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
23/10/2024 07:50

Juntada de Petição de petição inicial
26/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:13

Ato ordinatório
17/04/2024 13:49

Juntada de Ofício
03/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:02

Ato ordinatório
18/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 00:30

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:33

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:22

Ato ordinatório
12/05/2023 12:09

Juntada de Carta Precatória
28/02/2023 07:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 10:18

Expedição de Certidão.
23/12/2022 11:46

Mero expediente
12/03/2021 20:58

Expedição de Certidão.
17/10/2019 10:16

Expedição de Carta precatória.
14/05/2018 15:24

Expedição de Certidão.
14/05/2018 15:14

Apensado ao processo
20/03/2018 20:28

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.
16/03/2018 14:17

Expedida/Certificada
02/02/2018 14:18

Mero expediente
19/04/2017 15:06

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.
12/04/2017 17:34

Expedida/Certificada
22/03/2017 14:05

Recebidos os autos
22/03/2017 14:05

Mero expediente
18/10/2016 13:55

Conclusos para despacho
02/06/2016 17:42

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 14:27

Publicado ato_publicado em 18/05/2016.
16/05/2016 16:36

Expedida/Certificada
16/05/2016 16:02

Ato ordinatório
16/05/2016 15:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2016 15:52

Juntada de Outros documentos
14/11/2015 11:13

Expedição de Ofício.
30/07/2015 14:35

Publicado ato_publicado em 30/07/2015.
27/07/2015 15:41

Expedida/Certificada
24/07/2015 16:21

Recebidos os autos
24/07/2015 16:21

Mero expediente
05/11/2014 15:10

Conclusos para despacho
23/10/2014 14:13

Juntada de Outros documentos
04/08/2014 09:38

Publicado ato_publicado em 04/08/2014.
01/08/2014 15:24

Expedida/Certificada
01/08/2014 11:34

Ato ordinatório
20/11/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
29/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2013.
25/04/2013 12:00

Expedida/Certificada
25/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
25/04/2013 12:00

Enviar para publicação
25/04/2013 12:00

Mero expediente
25/03/2013 12:00

Conclusos para decisão
21/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2013.
18/02/2013 12:00

Expedida/Certificada
18/02/2013 12:00

Somente Publicar
05/02/2013 12:00

Ato ordinatório
05/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/11/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.
14/11/2012 12:00

Expedida/Certificada
13/11/2012 12:00

Somente Publicar
13/11/2012 12:00

Mero expediente
24/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
22/10/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2012 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2012.
17/10/2012 12:00

Expedida/Certificada
24/09/2012 12:00

Outras Decisões
12/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2012 12:00

Expedição de Ofício.
18/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2011 12:00

Outras Decisões
19/12/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2011 12:00

Outras Decisões
16/12/2011 12:00

Recebidos os autos
09/12/2011 12:00

Conclusos para decisão
29/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
09/11/2011 12:00

Expedição de Edital.
08/11/2011 12:00

Recebidos os autos
27/10/2011 12:00

Conclusos para decisão
04/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2011 12:00

Recebidos os autos
02/09/2011 12:00

Entrega em carga/vista
01/09/2011 12:00

Expedição de Certidão.
31/08/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2011 12:00

Recebidos os autos
16/08/2011 12:00

Entrega em carga/vista
09/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
08/08/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2011 12:00

Recebidos os autos
18/04/2011 12:00

Outras Decisões
16/04/2011 12:00

Conclusos para decisão
05/04/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2011 12:00

Recebidos os autos
22/03/2011 12:00

Entrega em carga/vista
21/03/2011 12:00

Ato ordinatório
17/03/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2010 12:00

Expedição de Ofício.
30/09/2010 12:00

Expedição de Certidão.
09/09/2010 12:00

Recebidos os autos
08/09/2010 12:00

Entrega em carga/vista
31/08/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2010 12:00

Recebidos os autos
25/08/2010 12:00

Entrega em carga/vista
21/07/2010 12:00

Expedição de Certidão.
01/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2010 12:00

Expedição de Carta precatória.
17/12/2009 12:00

Despacho
17/12/2009 12:00

Recebidos os autos
16/12/2009 12:00

Conclusos para despacho
07/12/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2009 12:00

Recebidos os autos
01/12/2009 12:00

Entrega em carga/vista
27/11/2009 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2009 12:00

Ato ordinatório
18/11/2009 12:00

Processo Reativado
17/08/2009 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/08/2009 12:00

Decisão interlocutória
07/08/2009 12:00

Conclusos para decisão
05/08/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2009 12:00

Recebimento em Cartório
17/07/2009 12:00

Autos entregues em carga ao .
15/07/2009 12:00

Expedição de Certidão.
15/07/2009 12:00

Processo Reativado
15/05/2009 12:00

Processo suspenso
30/04/2009 12:00

Despacho de mero expediente
07/04/2009 12:00

Conclusos para decisão
26/03/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2009 12:00

Aguardando expedição de Carta Precatória
23/03/2009 12:00

Publicação no Diário da Justiça
19/03/2009 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça
18/03/2009 12:00

Decisão interlocutória
13/02/2009 12:00

Conclusos para decisão
13/02/2009 12:00

Expedição de Certidão.
05/01/2009 12:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
28/11/2008 12:00

Expedição de Carta.
25/11/2008 12:00

Despacho de mero expediente
13/10/2008 12:00

Conclusos para decisão
13/10/2008 12:00

Expedição de Certidão.
10/09/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2008 12:00

Recebimento em Cartório
02/09/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
26/08/2008 12:00

Aguardando providência
26/08/2008 12:00

Decisão interlocutória
22/08/2008 12:00

Conclusos para decisão
14/08/2008 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2008 12:00

Intimação do Autor
23/07/2008 12:00

Aguardando providência
23/07/2008 12:00

Decisão interlocutória
17/07/2008 12:00

Conclusos para decisão
24/06/2008 12:00

Expedição de Certidão.
24/06/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2008 12:00

Recebimento em Cartório
20/06/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
16/06/2008 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2008.
16/06/2008 12:00

Ato ordinatório - Cartório
16/06/2008 12:00

Juntada de Carta Precatória
21/05/2008 12:00

Expedição de Carta precatória.
23/11/2007 12:00

Visto em Correição Ordinária
29/06/2007 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/06/2007 12:00

Expedição de Ofício.
16/01/2007 12:00

Conclusos para decisão
16/01/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2007 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
05/01/2007 12:00

Juntada de Ofício
08/12/2006 12:00

Expedição de Carta precatória.
26/10/2006 12:00

Aguardando expedição de Carta Precatória
26/10/2006 12:00

Recebimento em Cartório
19/10/2006 12:00

Autos entregues em carga ao .
10/10/2006 12:00

Aguardando expedição de Mandado
10/10/2006 12:00

Despacho de mero expediente
28/09/2006 12:00

Conclusos para decisão
28/09/2006 12:00

Expedição de Certidão.
28/09/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2006 12:00

Recebimento em Cartório
12/09/2006 12:00

Autos entregues em carga ao .
01/09/2006 12:00

Expedição de Certidão.
01/09/2006 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/08/2006 12:00

Expedição de Carta.
08/08/2006 12:00

Aguardando expedição de Mandado
08/08/2006 12:00

Despacho de mero expediente
24/07/2006 12:00

Conclusos para decisão
24/07/2006 12:00

Recebimento em Cartório
20/07/2006 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2013

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001134-70.2025.8.01.0000

Fagne Calixto Mourao

Advogado: Fagne Calixto Mourao

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/06/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0700643-33.2025.8.01.0002

Antonia Patricia Azevedo Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erivelto Junior de Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/02/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1001132-03.2025.8.01.0000

Icleiber Acioli Sousa Junior

Advogado: Icleiber Acioli Sousa Junior

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/06/2025 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0700875-42.2025.8.01.0003

Maria de Fatima Oliveira Valentim

Gazin Industria e Comercio de Moveis e E...

Advogado: Maxsandra Regina Morais de Andrade

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/05/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0700818-24.2025.8.01.0003

Ingrid Lorrana Jeronimo da Silva

Azul Linhas Aereas

Advogado: Sandro Rogerio Torres Pessoa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/05/2025 13:55

Exibir Processo