26/06/2025 11:49

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
16/05/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:51

Expedição de Alvará.
14/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:26

Recebidos os autos
08/05/2025 11:26

Expedição de alvará de levantamento
07/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:00

Processo Reativado
06/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:07

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:08

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0004111-70.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Georges Mandu - Requerido: Sansung eletrônica da Amazônica Ltda - Com isso, ACOLHO os presentes embargos de declaração para alterar a parte dispositiva da sentença de p. 211, que deverá constar da seguinte forma: "Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 209-210), com acréscimos.

Inicialmente, suprimo da decisão leiga qualquer menção acerca de aparelho celular, tendo em vista que o reclamante pleiteia indenização tao somente por vício ocorrido em relógio digital.

Reduzo o valor da indenização por danos morais para o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), que entendo mais adequado e condizente ao abalo moral sofrido no caso concreto.

No mais, considerando a não devolução do produto e a total intenção do reclamante em NÃO recebê-lo de volta, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais ao reclamante no valor de R$ 1.565,53 (mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), com correção monetária e juros moratórios contados da citação.

A correção monetária e juros de mora tanto dos danos morais e materiais deverão ser corrigidas pelo IPCA e taxa SELIC, respectivamente.

Por fim, quanto ao pedido da reclamada de devolução do produto objeto desta demanda, não vislumbro cabimento, visto que o reclamante informou tanto na inicial, quanto em depoimento pessoal (p. 211) que não aceitou o produto da assistência técnica, de forma que não possui condições de devolvê-lo.

P.R.I.A." P.R.I.
01/04/2025 14:27

Expedida/Certificada
27/03/2025 11:31

Recebidos os autos
27/03/2025 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2025 12:24

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:27

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:35

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
03/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0004111-70.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Georges Mandu - Requerido: Sansung eletrônica da Amazônica Ltda - Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 209-210), com acréscimos.

Inicialmente, suprimo da decisão leiga qualquer menção acerca de aparelho celular, tendo em vista que o reclamante pleiteia indenização tão somente por vício ocorrido em relógio digital.

Reduzo o valor da indenização por danos morais para o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), que entendo mais adequado e condizente ao abalo moral sofrido no caso concreto.

No mais, considerando a não devolução do produto e a total intenção do reclamante em recebê-lo de volta, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais ao reclamante no valor de R$ 1.799,00 (mil, setecentos e noventa e nove reais), com correção monetária e juros moratórios contados da citação.

P.R.I.A.
29/01/2025 09:27

Expedida/Certificada
16/01/2025 09:25

Recebidos os autos
16/01/2025 09:25

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:43

Conclusos para julgamento
05/12/2024 12:10

Infrutífera
04/12/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
13/11/2024 05:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0004111-70.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: Sansung eletrônica da Amazônica Ltda - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 05 de dezembro de 2024, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/abx-sqpq-qmx Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
11/11/2024 10:59

Expedida/Certificada
11/11/2024 10:15

Expedição de Mandado.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0004111-70.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Georges Mandu - Requerido: Sansung eletrônica da Amazônica Ltda - DECISÃO: "Inicialmente, ante o requerimento expresso da parte autora (p. 187), homologo, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, a DESISTÊNCIA do feito em face da parte reclamada Info Store Computadores da Amazônia Ltda.

Assim, visando qualquer tumulto processual, exclua-se, do cadastro dos autos no SAJ, o nome da parte reclamada Info Store Computadores da Amazônia Ltda.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Ante a não realização de acordo entre as partes, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as partes com as legais advertências.

Expeça-se o necessário."
08/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
08/11/2024 11:13

Expedida/Certificada
08/11/2024 09:01

Recebidos os autos
08/11/2024 09:01

Decisão de Saneamento e Organização
01/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:54

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/11/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 11:54

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 15:48

Recebidos os autos
24/10/2024 15:48

deferimento
11/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:20

Infrutífera
30/09/2024 08:14

Juntada de Aviso de Recebimento
27/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:19

Expedição de Carta.
30/08/2024 13:18

Expedição de Carta.
29/08/2024 19:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
29/08/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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