27/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição inicial
09/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800686-93.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800677-34.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Marlize Messias SalesB0 - 1.

Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executada Marlize Messias Sales, com reiteração automática, denominada "teimosinha", por 30 dias, até o limite do crédito exequendo. 2.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.

Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.

Frustrado o bloqueio de valores, diligencie a Secretaria acerca do cumprimento do mandado de pp. 139/140. 6.

Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inclusão do nome de Marlize Messias Sales, CPF nº *15.***.*32-04, no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD, conforme requerido às pp. 152/153. 8.

Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens formulado às pp. 152/153, tendo em vista a existência de bens penhorados às pp. 139/140. 9.

Intimem-se.
06/06/2025 11:25

Expedida/Certificada
03/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:47

Recebidos os autos
19/05/2025 13:47

Bloqueio/penhora on line
14/02/2025 19:47

Conclusos para decisão
10/01/2025 03:16

Juntada de Petição de petição inicial
24/12/2024 00:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:10

Ato ordinatório
21/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição inicial
14/04/2024 01:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:01

Recebidos os autos
02/04/2024 14:01

Mero expediente
02/04/2024 08:37

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 00:40

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:15

Ato ordinatório
12/12/2022 12:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
25/11/2022 11:03

Expedida/Certificada
24/11/2022 10:36

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:30

Apensado ao processo
23/11/2022 10:34

Recebidos os autos
23/11/2022 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2022 12:16

Conclusos para decisão
27/05/2022 11:30

Juntada de Petição de petição inicial
26/04/2022 20:03

Expedição de Certidão.
26/04/2022 12:51

Ato ordinatório
03/02/2022 20:44

Expedição de Certidão.
03/02/2022 18:40

Ato ordinatório
24/09/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 18:38

Expedição de Certidão.
14/03/2021 02:50

Ato ordinatório
25/11/2019 08:13

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.
22/11/2019 15:32

Expedida/Certificada
11/11/2019 10:32

Expedição de Certidão.
11/11/2019 10:32

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 10:31

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 10:31

Outras Decisões
08/11/2019 09:30

Recebidos os autos
06/11/2019 19:39

Conclusos para decisão
06/06/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 15:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 10:53

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.
23/05/2019 13:01

Expedida/Certificada
23/05/2019 12:25

Mero expediente
16/05/2019 11:51

Conclusos para despacho
21/03/2019 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2019 13:26

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 10:03

Recebidos os autos
11/02/2019 10:02

Mero expediente
04/12/2018 17:23

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 17:05

Conclusos para despacho
21/08/2018 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/08/2018 17:04

Juntada de Outros documentos
13/08/2018 15:16

Expedição de Certidão.
10/08/2018 13:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/08/2018 13:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/08/2018 12:31

Expedição de Ofício.
25/06/2018 09:09

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.
21/06/2018 13:56

Expedida/Certificada
11/06/2018 11:09

Outras Decisões
15/05/2018 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2018 17:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2018 17:46

Expedição de Certidão.
06/12/2017 16:41

Publicado ato_publicado em 06/12/2017.
04/12/2017 16:16

Expedida/Certificada
01/12/2017 18:36

Recebidos os autos
01/12/2017 18:36

Outras Decisões
07/07/2017 13:47

Conclusos para despacho
09/01/2017 17:02

Juntada de Outros documentos
07/12/2016 16:58

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.
05/12/2016 15:54

Expedida/Certificada
05/12/2016 14:36

Ato ordinatório
05/12/2016 14:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 14:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2016 14:18

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2016 10:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
24/05/2016 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2016 13:32

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.
03/05/2016 16:07

Expedida/Certificada
29/04/2016 20:12

Recebidos os autos
29/04/2016 20:12

Mero expediente
29/04/2016 14:57

Conclusos para despacho
14/04/2016 14:31

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.
13/04/2016 14:11

Expedida/Certificada
11/04/2016 17:28

Outras Decisões
08/04/2016 15:33

Conclusos para decisão
08/04/2016 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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