30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 1406-ARN) - Processo 0703776-73.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Maria Rosenilda de Souza FontineleB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Decisão leiga fls. 105/107: ...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. .099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por MARIA ROSENILDA DE SOUZA FONTINELE em face de ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Decisão submetida à homologação. / Sentença fls. 108: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 105-107).

P.R.I.A.
02/07/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:26

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:25

Infrutífera
30/06/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 05:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 05:13

Expedição de Certidão.
19/06/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 1406-ARN) - Processo 0703776-73.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Maria Rosenilda de Souza FontineleB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Decisão fls. 20: VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), a pretensão da parte autora de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (fl. 087, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora e, assim, inverto o ônus da prova a seu favor para facilitação da defesa de seus direitos.

Designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes com as legais advertências.

Cite-se a parte reclamada e intimem-se.
09/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:27

Expedida/Certificada
09/06/2025 10:27

Expedida/Certificada
04/06/2025 11:49

Ato ordinatório
04/06/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
04/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:52

Recebidos os autos
03/06/2025 13:52

Outras Decisões
03/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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