13/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição inicial
11/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIANA PAULA MAIA (OAB 5782/AC), ADV: JEAN BARROSO DE SOUZA (OAB 5419/AC) - Processo 0701882-12.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Serviços de Saúde - IMPETRANTE: B1Dieny Veríssimo da SilvaB0 - IMPETRADO: B1Secretário Municipal de Gestão Adminstrativa do Municipio de Rio Branco/AC, Douglas Jonathan Santiago de SouzaB0 - B1Prefeito do Município de Rio Branco/AC, Sebastião Bocalom RodriguesB0 - B1Município de Rio BrancoB0 - Ante o exposto, confirmo a liminar e denego a segurança vindicada, declarando resolvido o mérito nos termos do art. 487, I do NCPC.

Impetrante é isenta de custas em virtude da gratuidade deferida na página 77.

Sem honorários (art. 25, Lei nº 12.016/2009).

Sentença dispensada do reexame necessário.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Após o decurso do prazo recursal sem a respectiva interposição, arquivem-se os autos.

Rio Branco/AC, 10 de junho de 2025.

Bruno Bicudo Gonçalves Juiz Substituto
10/06/2025 09:46

Expedida/Certificada
10/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:09

Denegada a Segurança
17/02/2025 14:50

Conclusos para julgamento
16/02/2025 16:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/01/2025 11:56

Conclusos para julgamento
26/11/2024 08:37

Juntada de Petição de petição inicial
28/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:07

Ato ordinatório
21/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 11:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
15/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:29

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:29

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:04

Expedida/Certificada
15/03/2024 08:47

Gratuidade da Justiça
14/03/2024 15:27

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:22

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 13:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
09/02/2024 13:54

Expedida/Certificada
09/02/2024 13:54

Expedida/Certificada
09/02/2024 11:54

Ato ordinatório
09/02/2024 06:03

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2024 11:33

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:03

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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