19/07/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0702866-46.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - REQUERIDO: B1Tam Linhas Aéreas S/AB0 e outro - Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95).

Cumpra a CEPRE o disposto no artigo 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95, intimando a parte recorrida para, querendo no prazo de dez dias úteis, apresentar as suas contrarrazões.

Decorrido o prazo, apresentadas ou não a resposta ao recurso, remetam-se estes autos para reapreciação pela instância superior, a uma das Turmas Recursais, com as cautelas e movimentações de praxe.

Desde logo, considerando-se o pagamento voluntário às fls. 96, expeça-se alvará judicial.
17/07/2025 07:34

Expedida/Certificada
16/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:23

Recebidos os autos
14/07/2025 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 08:22

Conclusos para decisão
12/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 13:11

Expedida/Certificada
03/07/2025 09:38

Recebidos os autos
03/07/2025 09:38

Outras Decisões
02/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Apelação
12/06/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 3461/AC), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF) - Processo 0702866-46.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - REQUERENTE: B1Jose Augusto Ferreira da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Tam Linhas Aéreas S/AB0 - B1AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.B0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Havendo pagamento voluntário da condenação, expeça-se alvará judicial da parte incontroversa.

P.R.I.
11/06/2025 08:10

Expedida/Certificada
10/06/2025 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 11:31

Decisão
09/06/2025 18:34

Conclusos para julgamento
05/06/2025 05:51

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 12:46

Infrutífera
29/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
16/05/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 01:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:41

Expedida/Certificada
05/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:01

Recebidos os autos
30/04/2025 18:01

Decisão de Saneamento e Organização
29/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 12:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
28/04/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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