09/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição inicial
06/06/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC), ADV: FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDÃO (OAB 4011/AC) - Processo 0800034-53.2024.8.01.0015 - Ação Civil Pública - Inspeção Sanitária de Origem Animal - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉU: B1Cooperativa dos Pecuaristas do Vale do Jurua CoopecuariaB0 - Ante o exposto, AUTORIZO a reabertura parcial do Abatedouro Municipal de Mâncio Lima, exclusivamente para o abate de bovinos, condicionada à observância das medidas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta, especialmente as cláusulas 2.1, 2.4 e 2.5, sem prejuízo da continuidade das ações destinadas à regularização ambiental integral do empreendimento, notadamente quanto às pendências ainda identificadas.

Mantenho os demais termos da decisão proferida nas pp. 323/330; OFICIE-SE aos órgãos de fiscalização para ciência e acompanhamento.

Dê-se ciência da presente decisão à parte requerida, especialmente do teor do Relatório Técnico nº 237/2025.

Cumpridas as diligências supracitadas, DETERMINO o sobrestamento do feito até o cumprimento integral das cláusulas estipuladas pelo TAC.

Publique-se.

Cumpra-se com urgência.
05/06/2025 13:37

Expedida/Certificada
03/06/2025 07:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/06/2025 07:28

Expedida/Certificada
03/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:25

Deferimento em Parte
29/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição inicial
29/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição inicial
27/05/2025 05:41

Juntada de Petição de petição inicial
13/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
03/05/2025 19:26

Mero expediente
30/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição inicial
15/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição inicial
11/04/2025 00:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2025 13:55

Juntada de Ofício
31/01/2025 07:42

Conclusos para decisão
31/01/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:04

Juntada de Petição de petição inicial
27/01/2025 12:43

Mero expediente
26/01/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 20:08

Juntada de Petição de petição inicial
14/01/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:22

Expedida/Certificada
29/11/2024 09:12

Mero expediente
19/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 20:33

Mero expediente
24/10/2024 16:31

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:07

Expedição de Ofício.
25/09/2024 08:07

Expedição de Ofício.
25/09/2024 08:07

Juntada de Mandado
24/09/2024 11:23

Juntada de Mandado
08/09/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 09:17

Expedição de Ofício.
05/09/2024 09:15

Expedição de Mandado.
05/09/2024 09:15

Expedição de Mandado.
04/09/2024 22:26

Tutela Provisória
28/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição inicial
28/08/2024 13:15

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição inicial
28/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição inicial
28/08/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700515-16.2025.8.01.0001

Adailsa da Silva Lemos

Uniao Educacional do Norte

Advogado: Carolina de Paula e Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/05/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0701044-96.2025.8.01.0013

Jose Cleomar da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Diana Cristina Rodrigues do Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/06/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0701037-07.2025.8.01.0013

Gerfson Silva e Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Roberto de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/06/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0708342-78.2025.8.01.0001

Maria de Oliveira Maciel Messias

Fic S.A. (Banco C6 Consignado S.A.)

Advogado: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/05/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0701036-22.2025.8.01.0013

Francisco das Chagas Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Assuero Lucas de Souza Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/06/2025 15:31

Exibir Processo