TJAC - 0700047-53.2015.8.01.0017

1ª instância - Vara Unica de Rodrigues Alves

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Polo Ativo

Partes

IVANILDE DE QUEIROZ DA SILVA

CPF *98.***.*82-20

Advogados

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB: 1158/AC

CPF *08.***.*03-49

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB: 1140/AC

CPF *88.***.*76-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

HELIO VARELA DE ALBUQUERQUE JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:13

    Mero expediente

  • 12/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 05:33

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0700047-53.2015.8.01.0017 - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Ivanilde de Queiroz da SilvaB0 - À p. 139 o devedor sustenta que o cálculo de p. 108 está errado e, por isso, requer o cancelamento da requisição de pagamento expedida (p. 129-134), todavia não informou qual o valor que entende ser correto e não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, o que obsta o deferimento do seu pedido.

    A propósito, entendo que se aplica na situação a mesma disciplina do art. 917, §§ 3º e 4º, inciso I, CPC, no sentido de que, quando se alegar excesso de execução, deve ser declarado na petição o valor que se entende ser correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de p. 139.

    Importa destacar que o devedor já contou com oportunidade para se manifestar sobre os cálculos da dívida, isso no momento adequado, antes da homologação dos cálculos e expedição da requisição de pagamento.

    Na oportunidade apresentou impugnação, como se vê às pp. 94-101, que foi rejeitada conforme decisão de p. 107, também porque veio desacompanhada de planilha detalhada dos cálculos que entende serem corretos, impossibilitando a análise comparativa dos cálculos.

    Desta feita, mantenho o precatório expedido e determino a suspensão do processo até o cumprimento da requisição de pagamento.

  • 11/06/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:31

    Ato ordinatório

  • 11/06/2025 12:29

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:02

    Outras Decisões

  • 15/03/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 09:33

    Ato ordinatório

  • 21/06/2022 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 15:57

    Expedição de precatório/rpv

  • 16/07/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 13:06

    Ato ordinatório

  • 28/01/2021 13:02

    Execução frustrada

  • 28/01/2021 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 09:39

    Expedida/Certificada

  • 01/04/2020 09:37

    Ato ordinatório

  • 13/03/2020 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 12:56

    Outras Decisões

  • 19/06/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 10:09

    Publicado ato_publicado em 04/06/2019.

  • 28/05/2019 11:18

    Expedida/Certificada

  • 12/03/2019 15:18

    Expedida/Certificada

  • 12/03/2019 15:10

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 15:57

    Ato ordinatório

  • 31/01/2019 15:37

    Ato ordinatório

  • 31/01/2019 15:35

    Ato ordinatório

  • 26/02/2018 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 12:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/01/2017 11:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/01/2017 11:56

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 30/01/2017 13:26

    Transitado em Julgado em 30/01/2017

  • 02/12/2016 14:01

    Mero expediente

  • 08/11/2016 08:51

    Publicado ato_publicado em 08/11/2016.

  • 04/11/2016 11:04

    Expedida/Certificada

  • 03/10/2016 11:22

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 11:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/04/2016 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2016 14:33

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2016 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2016 12:39

    Publicado ato_publicado em 15/02/2016.

  • 12/02/2016 14:41

    Expedida/Certificada

  • 12/02/2016 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2016 20:15

    Outras Decisões

  • 03/12/2015 16:09

    Outras Decisões

  • 04/11/2015 08:29

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 07:32

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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