TJAC - 0004225-48.2020.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ECILANDIA XAVIER MARQUES FERREIRA

CPF *11.***.*30-00

Advogados

YASSER ANDREI AIRES MORAIS

OAB: 5741/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 01:17

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC) - Processo 0004225-48.2020.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Peculato - AUTORAFATO: B1Ecilândia Xavier MarquesB0 - Posto isso, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade de ECILANDIA XAVIER MARQUES, com fulcro no art. 107, inc.

    IV, 1ª figura, do CP, e por consequência, revogo a transação penal de p. 52.

    Dê ciência à DPE.

    Não havendo pendências, arquive, com as devidas baixas cartorárias.

  • 13/06/2025 08:56

    Expedida/Certificada

  • 13/06/2025 05:24

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 08/06/2025 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:50

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/05/2025 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 08:34

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/05/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:20

    Ato ordinatório

  • 09/05/2025 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 07:25

    Mero expediente

  • 24/04/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 09:07

    Processo Reativado

  • 24/04/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 08:55

    Juntada de Decisão

  • 19/04/2022 12:25

    Juntada de Carta

  • 08/04/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 11:15

    Homologada a Transação

  • 10/03/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 13:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:20

    Juntada de Carta

  • 06/01/2022 11:16

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2022 08:30:00, Juizado Especial Criminal.

  • 30/11/2021 13:58

    Mero expediente

  • 23/11/2021 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 10:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2021 08:08

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2021 08:30:00, Juizado Especial Criminal.

  • 31/08/2021 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 11:11

    Mero expediente

  • 09/12/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 16:25

    Mero expediente

  • 04/11/2020 18:35

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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