13/06/2025 09:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 01:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: VICENTE DE PAULO DA SILVA LOPES (OAB 5901/AC), ADV: VICENTE DE PAULO DA SILVA LOPES (OAB 5901/AC), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0702947-92.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Maria das Dores de AndradeB0 - B1Guilhermina de AndradeB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Decisão leiga fls. 160/162: ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 487, I, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, tendo em vista à falta de disciplina própria, prevalece, para a sentença dos Juizados Especiais, a regra do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto à homologação do juiz togado.

Publique-se.

Intimem-se. / Sentença fls. 163: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (pp. 160-162).

Acrescento que no caso em análise restou configurado no show, não gerando direito ao reembolso do valor da passagem, ou, ainda, o custeio de novas passagens, conforme o disposto no art. 740, § 2º, do CC.

Por isso, a improcedência do pedido de indenização por danos materiais e morais é medida que se impõe, pois devem as reclamantes se submeterem às penalidades contratuais firmadas com a parte demandada.

No mais, persiste a decisão leiga.

P.R.I.A.
12/06/2025 10:37

Expedida/Certificada
12/06/2025 06:37

Recebidos os autos
12/06/2025 06:37

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:21

Infrutífera
30/05/2025 05:31

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
19/05/2025 07:28

Expedida/Certificada
19/05/2025 07:28

Expedida/Certificada
19/05/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 01:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:10

Expedida/Certificada
16/05/2025 07:10

Expedida/Certificada
16/05/2025 01:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:53

Ato ordinatório
05/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 12:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
30/04/2025 11:17

Recebidos os autos
30/04/2025 11:17

Decisão de Saneamento e Organização
30/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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