18/07/2025 13:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC) - Processo 0706533-74.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde - REQUERENTE: B1Francisco Pereira da Silva JuniorB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - 1.

Homologo a decisão prolatada pelo juiz leigo, e o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c com o art. 40 da Lei Federal nº. 9.099/95 e art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. 2.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 3.

Sem custas processuais. 4.

Reexame necessário inaplicável. 5.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se após o transito em julgado.
17/07/2025 12:40

Expedida/Certificada
11/07/2025 12:59

Expedida/Certificada
11/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:20

Enviar para publicação
11/07/2025 09:53

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 10:38

Decisão
07/05/2025 07:50

Conclusos para julgamento
05/04/2025 22:10

Infrutífera
01/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição inicial
24/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:40

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
28/02/2025 13:37

Expedida/Certificada
27/02/2025 20:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:02

Ato ordinatório
27/02/2025 18:58

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:49

Ato ordinatório
27/02/2025 18:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
25/02/2025 12:58

Infrutífera
01/02/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC) Processo 0706533-74.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Francisco Pereira da Silva Junior - Requerido: Município de Rio Branco - Determino a designação de data para a audiência virtual, por videoconferência, de conciliação, instrução e julgamento e a citação do (s) reclamado (s) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), para nela comparecer e oferecer defesa.

Ficam as partes advertidas de que deverão estar online no dia e horário designados para a realização do ato, sendo permitida a tolerância máxima de 10 (dez) minutos de atraso.

Disponibilize-se, desde logo, nos autos o link para as partes acessarem à audiência por Videoconferência, no dia e hora designados.

Frustrada a conciliação, serão produzidas na mesma audiência as provas necessárias ao esclarecimento de causa, colhendo-se especialmente o depoimento das testemunhas, a serem trazidas pelas partes independentemente de intimação.

Intime-se.
08/11/2024 11:57

Expedida/Certificada
08/11/2024 11:56

Expedida/Certificada
07/11/2024 00:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 05:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:44

Somente Publicar
31/10/2024 15:43

Ato ordinatório
31/10/2024 15:38

Expedição de Mandado.
31/10/2024 15:34

Enviar para publicação
31/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:32

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
30/10/2024 19:20

Outras Decisões
23/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:02

Classe retificada de 436 para 14695
23/10/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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