TJAC - 0007017-42.2007.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 09:23
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
13/06/2025 01:26
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0007017-42.2007.8.01.0001 (001.07.007017-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Tavaj - Transportes Aereos Regulares S/AB0 e outros - Defiro o requerimento da Defensoria Pública, e determino que seja expedido ofício ao (Neon Pagamentos S.A.
IP; Nu Pagamentos IP), para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do tipo de conta (poupança, corrente) em que foi realizada a penhora, em nome do devedor.
Após, apresentada a resposta da referida instituição bancária, intime-se a Defensoria Pública para que apresente suas defesas, no prazo de 10 (dez) dias.
Por fim, servirá a presente decisão como competente ofício, devendo ser encaminhada às instituições bancárias supracitadas. -
12/06/2025 11:48
Expedida/Certificada
-
30/05/2025 10:29
Recebidos os autos
-
30/05/2025 10:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/03/2025 07:47
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 00:06
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 16:36
Recebidos os autos
-
10/02/2025 16:36
Mero expediente
-
05/12/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 10:36
Expedição de Edital.
-
27/02/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 10:55
Recebidos os autos
-
11/10/2023 10:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/08/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 07:55
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 10:15
Recebidos os autos
-
24/07/2023 10:15
Mero expediente
-
28/06/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 14:43
Arquivado Provisoramente
-
31/01/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 10:10
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 21:36
Arquivado Provisoramente
-
05/07/2022 21:12
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 08:23
Arquivado Provisoramente
-
24/03/2022 08:21
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 13:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
16/07/2021 18:53
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
27/05/2021 15:28
Arquivado Provisoramente
-
27/05/2021 15:27
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 10:27
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2020 10:13
Publicado ato_publicado em 17/02/2020.
-
14/02/2020 14:11
Expedida/Certificada
-
06/12/2019 11:42
Recebidos os autos
-
06/12/2019 11:42
Mero expediente
-
01/08/2019 14:05
Conclusos para despacho
-
01/08/2019 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 21:56
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 08:29
Publicado ato_publicado em 12/07/2019.
-
11/07/2019 14:35
Expedida/Certificada
-
10/07/2019 16:28
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 07:56
Recebidos os autos
-
30/04/2019 07:56
Outras Decisões
-
13/08/2018 11:57
Conclusos para decisão
-
13/08/2018 09:10
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2018 21:13
Expedição de Certidão.
-
19/07/2018 16:29
Expedição de Certidão.
-
19/07/2018 14:57
Ato ordinatório
-
19/07/2018 14:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
05/03/2018 14:21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
05/03/2018 14:20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
05/03/2018 14:19
Expedição de Certidão.
-
05/03/2018 13:59
Expedição de Certidão.
-
05/03/2018 13:51
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2017 17:09
Expedição de Ofício.
-
25/07/2017 08:56
Publicado ato_publicado em 25/07/2017.
-
20/07/2017 14:33
Expedida/Certificada
-
20/07/2017 13:13
Expedição de Certidão.
-
20/07/2017 13:12
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2017 11:55
Recebidos os autos
-
27/06/2017 11:55
Outras Decisões
-
19/12/2016 09:17
Conclusos para decisão
-
19/12/2016 09:16
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2016 09:06
Publicado ato_publicado em 16/11/2016.
-
14/11/2016 14:41
Expedida/Certificada
-
11/10/2016 08:16
Recebidos os autos
-
11/10/2016 08:16
Outras Decisões
-
12/07/2016 14:43
Conclusos para decisão
-
12/07/2016 14:43
Expedição de Certidão.
-
07/04/2016 08:47
Publicado ato_publicado em 07/04/2016.
-
06/04/2016 16:01
Expedida/Certificada
-
21/03/2016 09:59
Recebidos os autos
-
21/03/2016 09:59
Mero expediente
-
17/03/2016 12:37
Conclusos para decisão
-
17/03/2016 10:57
Expedição de Certidão.
-
25/11/2015 15:57
Expedição de Certidão.
-
24/11/2015 17:03
Expedição de Certidão.
-
24/11/2015 11:11
Expedição de Edital.
-
14/05/2015 10:40
Recebidos os autos
-
14/05/2015 10:40
Mero expediente
-
07/05/2015 14:28
Conclusos para decisão
-
27/04/2015 14:24
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2015 10:33
Publicado ato_publicado em 27/04/2015.
-
24/04/2015 14:31
Expedida/Certificada
-
24/04/2015 11:20
Ato ordinatório
-
19/03/2015 11:37
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2014 08:35
Publicado ato_publicado em 13/11/2014.
-
12/11/2014 13:57
Expedida/Certificada
-
28/10/2014 08:58
Recebidos os autos
-
28/10/2014 08:58
Mero expediente
-
24/03/2014 16:39
Conclusos para decisão
-
24/03/2014 16:39
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2014 09:41
Publicado ato_publicado em 20/03/2014.
-
18/03/2014 14:53
Expedida/Certificada
-
18/03/2014 14:47
Ato ordinatório
-
11/10/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/10/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 19/03/2013.
-
18/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
15/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
15/03/2013 12:00
Mero expediente
-
08/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/02/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/06/2011 12:00
Mero expediente
-
14/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/06/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
02/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
14/04/2011 12:00
Outras Decisões
-
24/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
10/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
06/12/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/02/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
24/02/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
19/02/2010 12:00
Mero expediente
-
18/02/2010 12:00
Outras Decisões
-
29/10/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/07/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2009.
-
22/07/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
16/07/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
16/07/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/07/2009 12:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/07/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
09/07/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/06/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
10/06/2009 12:00
Mero expediente
-
26/06/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
26/06/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/06/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
20/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
16/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/05/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2008.
-
02/05/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2008 12:00
Expedição de Edital.
-
24/04/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
18/09/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
18/09/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2007.
-
17/09/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
11/09/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
24/08/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2007 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
24/08/2007 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
14/08/2007 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2007 12:00
Expedição de Carta.
-
04/05/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
02/05/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
02/05/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
02/05/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
30/04/2007 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2013
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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