18/06/2025 07:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: SOPHIA BRITO LIRA GERMOGLIO (OAB 28925/PB), ADV: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB 8463/PB), ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB 13040/PB), ADV: YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA (OAB 23230/PB) - Processo 0003709-23.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - REQUERENTE: B1Elisandra Moreira de LiraB0 - REQUERIDO: B1Unimed FamaB0 - VISTOS e mais A ré FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FAMA, encontra-se em processo de recuperação judicial, no Juízo da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, da Comarca de Manaus (PROCESSO N.º 0514522-47.2024) e, por isso, com base na lei de regência (Lei n.º 11.101/2005) e na r. decisão judicial (exarada nos autos do processo referido), deduziu pretensão de suspensão das ações e execuções em curso, neste Juizado Especial Cível, durante o período de recuperação judicial.

Defiro (em parte), com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, na disciplina e no sentido finalístico da Lei Federal n.º 11.101/05 e, mais, na letra e na inteligência do ENUNCIADO 51, do FONAJE, a pretensão da ré FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FAMA (fls. 97-99) e, assim, desde logo, além dos muros dos autos deste processo, ordeno o curso regular de todas as AÇÕES DE CONHECIMENTO contra a ré (nesta unidade) até a sentença de mérito para constituição do título executivo judicial e, a critério do interessado, habilitação de seu crédito no juízo competente e, por outra, determino a SUSPENSÃO de todas as AÇÕES DE EXECUÇÃO contra a devedora (nesta unidade).

Ordeno, à vista das premissas acima assentadas, a SUSPENSÃO deste processo e, por derradeiro, findo o período de suspensão (fls. 105), à conclusão para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/06/2025 08:10

Expedida/Certificada
13/06/2025 14:38

Recebidos os autos
13/06/2025 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2025 07:48

Conclusos para decisão
17/05/2025 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:15

Expedição de Ofício.
08/04/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:53

Recebidos os autos
26/03/2025 17:53

Mero expediente
26/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:54

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 07:59

Expedida/Certificada
02/08/2024 08:12

Recebidos os autos
02/08/2024 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 14:27

Evoluída a classe de 436 para 156
15/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:53

Processo Reativado
08/07/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:44

Transitado em Julgado em 08/07/2024
19/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:31

Expedição de Mandado.
19/06/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
18/06/2024 08:06

Expedida/Certificada
17/06/2024 07:38

Recebidos os autos
17/06/2024 07:38

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2024 13:00

Conclusos para julgamento
28/02/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
08/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:19

Expedida/Certificada
08/02/2024 10:09

Expedição de Mandado.
24/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
15/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
22/11/2023 20:19

Expedição de Certidão.
20/11/2023 07:05

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
10/11/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 20:57

Expedida/Certificada
09/11/2023 20:55

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2023 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
19/10/2023 07:31

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
18/10/2023 11:11

Expedida/Certificada
16/10/2023 12:58

Recebidos os autos
16/10/2023 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2023 08:12

Conclusos para decisão
12/09/2023 08:12

Evoluída a classe de 436 para 156
12/09/2023 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023 08:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 14:11

Infrutífera
10/09/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 08:06

Juntada de Aviso de Recebimento
21/08/2023 09:40

Expedição de Carta.
21/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:56

Recebidos os autos
17/08/2023 09:56

Emenda a inicial
09/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:10

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
08/08/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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