TJAC - 0014949-52.2005.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB: 1421/AC

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS - ME (COMERCIAL SAO FRANCISCO)

CNPJ: 03.491.627/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 07:59

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 01:28

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0014949-52.2005.8.01.0001 (001.05.014949-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Francisco de Assis da Silva dos SantosB0 - Intime-se o credor novamente, para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça de p. 166, e requeira o que entender de direito.

    Por fim, caso o credor permaneça inerte, mantenham-se os autos em arquivo provisório, a contar de 03.09.2023 (p. 143), até 03.09.2028, quando se consumará a prescrição intercorrente.

  • 13/06/2025 11:46

    Expedida/Certificada

  • 12/06/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 14:27

    Mero expediente

  • 21/03/2025 07:58

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:03

    Ato ordinatório

  • 27/01/2025 05:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 08:22

    Ato ordinatório

  • 16/10/2024 00:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 09:13

    Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 11:36

    Expedida/Certificada

  • 01/05/2024 09:08

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 09:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/02/2024 05:48

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 08:18

    Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:30

    Expedida/Certificada

  • 01/02/2024 08:53

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 08:53

    Mero expediente

  • 27/10/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:11

    Ato ordinatório

  • 16/10/2023 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 07:55

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 07:55

    deferimento

  • 13/09/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 10:59

    Ato ordinatório

  • 20/06/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 09:09

    Expedida/Certificada

  • 12/07/2021 14:29

    Expedida/Certificada

  • 07/07/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 14:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 09:15

    Ato ordinatório

  • 26/04/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 08:28

    Mero expediente

  • 24/02/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 06:41

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 11:56

    Ato ordinatório

  • 05/11/2020 08:26

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 08:26

    Mero expediente

  • 28/08/2020 08:35

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 14:17

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2020 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 15:51

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2020 14:22

    Ato ordinatório

  • 24/07/2020 10:08

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 10:08

    Mero expediente

  • 25/05/2020 19:36

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2020 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 09:10

    Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

  • 30/01/2020 14:36

    Expedida/Certificada

  • 18/11/2019 10:16

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 10:16

    Outras Decisões

  • 07/06/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 14:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 06/06/2019 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 14:36

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/11/2018 08:20

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 08:20

    Mero expediente

  • 14/05/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 14:53

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 14/05/2018 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2013 15:45

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/11/2013 12:00

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2013 12:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 20/05/2013 12:00

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 17/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2012 12:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 17/10/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 17/10/2012.

  • 16/10/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 16/10/2012 12:00

    Somente Publicar

  • 15/10/2012 12:00

    Mero expediente

  • 30/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2012 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2012 12:00

    Outras Decisões

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2010 12:00

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 03/09/2009 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2009 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 01/09/2009 12:00

    Despacho

  • 05/08/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2009 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 19/06/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 17/06/2009 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2009 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 01/06/2009 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 13/01/2009 12:00

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2008 12:00

    Processo remetido ao Arquivo Provisório

  • 12/02/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2008 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2008.

  • 09/01/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 08/01/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 11/12/2007 12:00

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2007 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2007 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2007 12:00

    Processo remetido ao Arquivo Provisório

  • 01/11/2007 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 30/10/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 24/10/2007 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2007 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 15/05/2007 12:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2007 12:00

    Processo remetido ao Arquivo Provisório

  • 18/04/2007 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 16/04/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 19/03/2007 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 23/02/2007 12:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2007 12:00

    Processo suspenso

  • 08/11/2006 12:00

    Visto em Correição Ordinária

  • 25/09/2006 12:00

    Processo suspenso

  • 26/07/2006 12:00

    Processo suspenso

  • 25/05/2006 12:00

    Processo suspenso

  • 14/03/2006 12:00

    Documento Expedido

  • 13/03/2006 12:00

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2006 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2006 12:00

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2006 08:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 12/01/2006 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 12/01/2006 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2006 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2005 12:00

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 17/11/2005 12:00

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2005 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 03/11/2005 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 03/11/2005 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2013

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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