17/06/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) - Processo 0701456-60.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Rosangela de Freitas SilvérioB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Decisão Vistos, etc.

Considerando que em 16 de dezembro de 2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE1 (Tema 1.300), para ''saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista''.

Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 23 de abril de 2025.

Erik da Fonseca Farhat Juiz de Direito
16/06/2025 12:21

Expedida/Certificada
16/06/2025 10:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
16/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:01

Ato ordinatório
17/04/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801626-92.2015.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Anizio Fernandes Maia

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/10/2015 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0007247-21.2006.8.01.0001

Estado do Acre

Refrimaquinas Equipamentos e Instalacoes...

Advogado: Jose Rodrigues Teles

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/11/2013 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0701480-88.2025.8.01.0002

Kauane Souza da Silva

Will Financeira S/A

Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/04/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0706989-42.2021.8.01.0001

Dulcilene Marques Rego

Banco Industrial do Brasil S.A.

Advogado: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/05/2021 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0803925-08.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Evencia Maria Ribeiro

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/10/2016 15:02

Exibir Processo