26/06/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: STANLEY SMITH FONTENELE DO NASCIMENTO (OAB 6718/AC) - Processo 0700725-64.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: B1José Gilson Tomé da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Hotel e Locadora JuruaB0 - B1Genildo da Cruz LagoaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
25/06/2025 13:26

Expedida/Certificada
25/06/2025 12:44

Ato ordinatório
18/06/2025 12:06

Recebidos os autos
18/06/2025 12:06

Remetidos os autos da Contadoria
18/06/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: STANLEY SMITH FONTENELE DO NASCIMENTO (OAB 6718/AC) - Processo 0700725-64.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: B1José Gilson Tomé da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Hotel e Locadora JuruaB0 - B1Genildo da Cruz LagoaB0 - 1) Estabelece o § 2º-B, do ar. 9º, da Lei n.º 1.422/2001 (incluído pela Lei nº 3.517, de 23.09.2019) que "caso haja expressa manifestação na inicial a respeito da inexistência de interesse de transigir, e nos processos cujo objeto não admita transação ou cujo procedimento não preveja audiência de conciliação, o demandante recolherá, por ocasião da distribuição ou, não havendo distribuição, antes do despacho inicial, as parcelas descritas nas alíneas a e b do inciso I do caput do mesmo artigo, de forma cumulativa".

Assim, não havendo qualquer pedido aos autos da audiência de conciliação, e considerando que o requerente recolheu às custas apenas sobre a parcela descrita na alínea "a" do § 2º-B, do ar. 9º, da Lei n.º 1.422/2001, determino a intimação do mesmo para complementar o recolhimento das custas iniciais, recolhendo a parcela referente a alínea "b" do supracitado artigo, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, arts. 290 e 321).

Providencie a Secretaria o necessário para emissão da guia de recolhimento das custas processuais iniciais faltantes. 2) No ensejo, observa-se que a cópia certificado de registro de veículo à p. 5 anota observação de alienação fiduciária junto ao Banco Bradesco S/A.

Esclareça o autor, porquanto esse aspecto importa para análise das condições da ação e outros efeitos processuais.

Cumpra-se.
16/06/2025 12:21

Expedida/Certificada
16/06/2025 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 07:27

Conclusos para despacho
07/03/2025 07:24

Classe retificada de 49 para 7
28/02/2025 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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