05/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB 299525/SP), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 5061/AC) - Processo 0700733-20.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Kácio Rogério Gomes OssamiB0 - REQUERIDO: B1Uber Technologies Inc. / Uber do Brasil Tecnologia Ltda.B0 - Autos n.º 0700733-20.2025.8.01.0009 Classe Procedimento Comum Cível Requerente Kácio Rogério Gomes Ossami Requerido Uber Technologies Inc. / Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

Decisão Constato que, no item 4.

DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA da decisão saneadora de fls. 281/284, restou consignada, de forma equivocada, a inversão do ônus probatório com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determinando-se à parte ré o encargo de comprovar eventual manipulação de GPS e a validade das provas apresentadas.

Ocorre que tal fundamento não se sustenta, uma vez que não se caracteriza relação de consumo entre as partes.

Dessa forma, retifico a decisão para esclarecer que a inversão do ônus da prova decorre, na realidade, do disposto no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, diante das peculiaridades do caso concreto, notadamente a impossibilidade ou, ao menos, a excessiva dificuldade da parte autora em produzir prova acerca da manipulação do sistema de geolocalização (GPS).

Assim, mantenho a redistribuição do ônus da prova, agora sob o fundamento processual adequado.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, especialmente no que concerne à alegada manipulação do GPS.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-(AC), 25 de agosto de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
28/08/2025 12:33

Expedida/Certificada
25/08/2025 17:09

Outras Decisões
22/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
22/08/2025 07:30

Conclusos para julgamento
22/08/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB 299525/SP), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 5061/AC) - Processo 0700733-20.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Kácio Rogério Gomes OssamiB0 - REQUERIDO: B1Uber Technologies Inc. / Uber do Brasil Tecnologia Ltda.B0 - Ficam intimadas as partes para tomarem ciência do teor da Decisão Interlocutória de fls. 281/284, e, bem como, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.
15/08/2025 09:09

Expedida/Certificada
15/08/2025 08:28

Ato ordinatório
01/08/2025 14:24

Decisão de Saneamento e Organização
31/07/2025 07:19

Conclusos para decisão
30/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB 299525/SP) - Processo 0700733-20.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Kácio Rogério Gomes OssamiB0 - Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, de fls. 66/164 e 167/256, e nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.

Senador Guiomard (AC), 02 de julho de 2025
07/07/2025 13:24

Mero expediente
07/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:25

Juntada de Decisão
07/07/2025 08:15

Expedida/Certificada
07/07/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
03/07/2025 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:55

Expedida/Certificada
02/07/2025 11:07

Ato ordinatório
30/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:32

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 5061/AC) - Processo 0700733-20.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERIDO: B1Uber Technologies Inc. / Uber do Brasil Tecnologia Ltda.B0 - Autos n.º 0700733-20.2025.8.01.0009 Classe Procedimento Comum Cível Requerente Kácio Rogério Gomes Ossami Requerido Uber Technologies Inc. / Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

Despacho Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 58/60 em que o autor alega o descumprimento da tutela de urgência deferida nos autos.

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Senador Guiomard- AC, 26 de junho de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
27/06/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 13:28

Expedida/Certificada
26/06/2025 14:59

Mero expediente
25/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
25/06/2025 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 5061/AC) - Processo 0700733-20.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERIDO: B1Uber Technologies Inc. / Uber do Brasil Tecnologia Ltda.B0 - Fica intimada a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.
23/06/2025 08:56

Expedida/Certificada
23/06/2025 08:55

Ato ordinatório
16/06/2025 01:34

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:34

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB 299525/SP) - Processo 0700733-20.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Kácio Rogério Gomes OssamiB0 - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar conhecimento da petição de fls. 50 e requerer o que entender de direito.
13/06/2025 13:50

Expedida/Certificada
13/06/2025 13:50

Expedida/Certificada
13/06/2025 13:49

Ato ordinatório
13/06/2025 13:48

Ato ordinatório
05/06/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:55

Outras Decisões
19/05/2025 07:27

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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