25/03/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 13:50

Transitado em Julgado em 25/03/2025
10/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:13

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Marcelino Albano (OAB 2817/AC) Processo 0706677-48.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Cássia Pedrina Cavalcante da Silva - Reclamado: Estado do Acre - [...] 1.

Homologo a decisão proferida, nos termos do que dispõe o artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95. 2.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 3.

Sem custas processuais. 4.

Reexame necessário inaplicável. 5.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se após o transito em julgado.
27/02/2025 14:26

Expedida/Certificada
27/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:40

Ausência do autor à audiência
03/02/2025 11:16

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:15

Infrutífera
01/01/2025 22:15

Juntada de Petição de petição inicial
01/01/2025 22:15

Juntada de Petição de petição inicial
11/11/2024 07:24

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Marcelino Albano (OAB 2817/AC) Processo 0706677-48.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Cássia Pedrina Cavalcante da Silva - Reclamado: Estado do Acre - Determino a designação de data para a audiência virtual, por videoconferência, de conciliação, instrução e julgamento e a citação do (s) reclamado (s) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), para nela comparecer e oferecer defesa.

Ficam as partes advertidas de que deverão estar online no dia e horário designados para a realização do ato, sendo permitida a tolerância máxima de 10 (dez) minutos de atraso.

Disponibilize-se, desde logo, nos autos o link para as partes acessarem à audiência por Videoconferência, no dia e hora designados.

Frustrada a conciliação, serão produzidas na mesma audiência as provas necessárias ao esclarecimento de causa, colhendo-se especialmente o depoimento das testemunhas, a serem trazidas pelas partes independentemente de intimação.

Intime-se.
09/11/2024 00:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:57

Expedida/Certificada
08/11/2024 11:57

Expedida/Certificada
05/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:56

Somente Publicar
05/11/2024 11:52

Ato ordinatório
05/11/2024 11:29

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:23

Enviar para publicação
05/11/2024 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 11:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
04/11/2024 20:43

Outras Decisões
30/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:56

Classe retificada de 436 para 14695
29/10/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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