30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), ADV: THALES RAFAEL DE LIMA FERREIRA - Processo 0703301-20.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - RECLAMANTE: B1Leiliane Mourão TelesB0 - RECLAMADO: B1Multimarcas Administradora de Consórcios LtdaB0 - Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito.

Publique-se.

Intimem-se.
21/07/2025 08:13

Conclusos para julgamento
18/07/2025 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), ADV: THALES RAFAEL DE LIMA FERREIRA - Processo 0703301-20.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - RECLAMANTE: B1Leiliane Mourão TelesB0 - RECLAMADO: B1Multimarcas Administradora de Consórcios LtdaB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
09/07/2025 07:08

Expedida/Certificada
08/07/2025 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2025 15:41

Decisão
07/07/2025 11:30

Conclusos para julgamento
07/07/2025 11:04

Infrutífera
04/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento
19/06/2025 05:30

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THALES RAFAEL DE LIMA FERREIRA (OAB 5609/AC) - Processo 0703301-20.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - RECLAMANTE: B1Leiliane Mourão TelesB0 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 07/07/2025 às 08:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/yju-nobm-ggw Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
16/06/2025 11:40

Expedida/Certificada
16/06/2025 08:48

Expedição de Carta.
14/06/2025 20:24

Ato ordinatório
14/06/2025 20:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 08:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
09/06/2025 14:03

Recebidos os autos
09/06/2025 14:03

Decisão de Saneamento e Organização
03/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
22/05/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 11:00

Expedida/Certificada
16/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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