TJAC - 0803991-85.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

LUIZ GONZAGA PORTELA

CPF *90.***.*24-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2025 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 08:23

    Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 05:33

    Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803991-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Luiz Gonzaga PortelaB0 - Intime-se o executado, no endereço indicado pelo credor à p. 91, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC).

  • 17/06/2025 11:32

    Expedida/Certificada

  • 15/06/2025 13:01

    Recebidos os autos

  • 15/06/2025 13:01

    Mero expediente

  • 03/04/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:31

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/01/2025 12:48

    Arquivado Provisoramente

  • 08/10/2024 08:20

    Arquivado Provisoramente

  • 08/10/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:21

    Mero expediente

  • 11/07/2024 09:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 24/06/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:16

    Ato ordinatório

  • 12/03/2024 10:37

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 12/03/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 07:31

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 09:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/05/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 24/04/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 08:26

    Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 10:42

    Expedida/Certificada

  • 13/04/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 09:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/06/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 20:45

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 31/05/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 10:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/02/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 14:17

    Ato ordinatório

  • 20/09/2021 14:15

    Ato ordinatório

  • 20/09/2021 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2020 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 13:30

    Ato ordinatório

  • 03/11/2020 09:10

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 09:10

    Mero expediente

  • 08/09/2020 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 10:02

    Ato ordinatório

  • 03/04/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 10:16

    Mero expediente

  • 31/03/2020 10:50

    Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

  • 19/03/2020 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 14:35

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 09:25

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 09:25

    Mero expediente

  • 18/07/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2019 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 08:10

    Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

  • 10/08/2018 10:16

    Expedida/Certificada

  • 25/07/2018 09:20

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 09:20

    Outras Decisões

  • 27/04/2018 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 10:07

    Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

  • 23/01/2018 15:03

    Expedida/Certificada

  • 23/01/2018 14:06

    Ato ordinatório

  • 11/01/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2017 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2017 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2016 09:21

    Mero expediente

  • 01/11/2016 09:34

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2016 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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