26/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0704100-63.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - RECLAMANTE: B1Ademir Souza RochaB0 - RECLAMADO: B1Apple Computer Brasil LtdaB0 - Decisão fls. 53: Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), a pretensão da parte autora de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (fl. 11), pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora e, assim, inverto o ônus da prova a seu favor para facilitação da defesa de seus direitos.

Designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes com as legais advertências.

Cite-se a parte reclamada e intimem-se.

Cumpra-se.
24/06/2025 09:46

Expedida/Certificada
24/06/2025 09:46

Expedida/Certificada
18/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:17

Ato ordinatório
18/06/2025 07:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
16/06/2025 11:23

Recebidos os autos
16/06/2025 11:23

Decisão de Saneamento e Organização
13/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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