TJAC - 0702361-65.2025.8.01.0002
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 05:39
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB 118951PR) - Processo 0702361-65.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Isenção - REQUERENTE: B1Anna Maria Cavalcante de FreitasB0 - Não obstante a regra do art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de pobreza para fins de concessão os benefícios da gratuidade da Justiça tem caráter relativo, tanto que o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento o beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício.
Nesta perspectiva, observo que a natureza do negócio jurídico que subjaz os elementos da demanda soam incompatíveis com o benefício postulado.
Assim, faculto-lhe apresentar documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada ou comprove o pagamento das custas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. -
01/07/2025 12:14
Expedida/Certificada
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30/06/2025 11:34
Gratuidade da Justiça
-
26/06/2025 05:16
Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
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26/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB 118951PR) - Processo 0702361-65.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Limitações ao Poder de Tributar - REQUERENTE: B1Anna Maria Cavalcante de FreitasB0 - Dá a parte autora por intimada para recolher a taxa judiciária, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 290, do CPC/2015. -
25/06/2025 09:24
Expedida/Certificada
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24/06/2025 14:52
Conclusos para decisão
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24/06/2025 14:50
Ato ordinatório
-
24/06/2025 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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