26/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:15

Juntada de Informações
26/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001284-51.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Epitaciolândia - Agravante: André Luiz Pereira Hassem - Agravado: Município de Epitaciolândia - - Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo.

Intime-se a parte Agravada para apresentação das contrarrazões, nos moldes do art. 1.019, II, do CPC.

Não sendo caso de intervenção do Órgão Ministerial, dispensada a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo de 1º grau, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, voltem-me para os fins do art. 1018, § 1º do CPC.

Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Gilson Pescador (OAB: 1998/AC) - Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - Via Verde
25/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:29

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
23/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:17

Distribuído por sorteio
23/06/2025 13:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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